O sistema para reembolso de tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou em operação nesta segunda-feira (20), levando milhares de empresas a acelerar o envio de pedidos.
A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) informou que o portal já está disponível para solicitações relacionadas às tarifas invalidadas pela Suprema Corte em 20 de fevereiro, por considerar que Trump não tinha poderes para impô-las.
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Os pagamentos aprovados devem ser realizados entre 60 e 90 dias, segundo a CBP. A estimativa é que os reembolsos somem até US$ 166 bilhões (R$ 824,9 bilhões).
Quem pode solicitar o reembolso de tarifas
Importadores e despachantes aduaneiros já podem acessar o sistema online, de acordo com a CBP. Neste primeiro momento, serão aceitos pedidos relacionados a processos alfandegários ainda não concluído e produtos que ingressaram no país há menos de 80 dias.
O modelo adotado prevê a consolidação dos valores em um único pagamento eletrônico por importador, com juros quando aplicável, em vez de repasses separados por operação.
Reembolso de tarifas tem adesão elevada
De acordo com documentos judiciais, até 9 de abril, cerca de 56,5 mil empresas já haviam iniciado solicitações, somando aproximadamente US$ 127 bilhões, equivalente a cerca de 76% do total elegível para reembolso.
Registros do tribunal revelam ainda que as tarifas atingiram mais de 330 mil importadores e foram aplicadas sobre cerca de 53 milhões de remessas de produtos.
Debate sobre destino dos recursos
A devolução dos valores vem gerando questionamentos sobre quem deve, de fato, receber os recursos. Embora consumidores tenham arcado com preços mais altos ao longo do último ano, o sistema foi desenhado para reembolsar exclusivamente os importadores oficiais.
O tema ganhou dimensão política. Em audiência orçamentária no Congresso na última quinta-feira (16), o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que “os procuradores-gerais de estados governados por democratas, que entraram com uma das ações analisadas pela Suprema Corte, “pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas”.
“Eles pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas. Eles pediram isso e estão recebendo o que pediram.”
Empresas que preparam suas solicitações demonstram preocupação com a possibilidade de mudanças de última hora por parte do governo, o que poderia atrasar ainda mais o processo de devolução.
Origem da disputa pela devolução de tarifas impostas por Trump
O início dos reembolsos ocorre após decisão da Suprema Corte, em 20 de fevereiro, que anulou grande parte das tarifas impostas pelo então presidente Donald Trump.
A Corte entendeu que o governo excedeu sua autoridade ao aplicar as taxas com base em uma legislação voltada a situações de emergência nacional.
As tarifas faziam parte de um esforço mais amplo para reconfigurar as relações comerciais dos Estados Unidos com diversos países, dando origem a uma disputa prolongada sobre sua legalidade.
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Desafio operacional e prazo judicial
Após a decisão, a Alfândega solicitou mais tempo à Justiça para implementar o sistema, diante da necessidade de analisar documentos referentes a mais de 53 milhões de entradas de produtos no país.
O órgão tem até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que determinou a criação do portal de reembolso.
