Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre exportação após concluírem uma investigação comercial aberta contra o Brasil. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (1º) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que determinadas políticas, atos e práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e estariam restringindo ou onerando o comércio americano.
O relatório cita Pix, etanol, propriedade intelectual e corrupção entre críticas ao Brasil. Com a conclusão da apuração, o USTR apresentou medidas corretivas e abriu uma fase de consulta pública antes de eventual implementação das sanções. O prazo legal para a decisão final termina em 15 de julho.
A investigação, iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para contestar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
O governo brasileiro classificou como “absurda” a proposta de taxação apresentada pelos Estados Unidos. A avaliação de autoridades brasileiras é que a investigação não possui fundamentação técnica consistente. Apesar da crítica à proposta atual, avalia que eventuais sanções futuras poderiam ter efeitos mais amplos do que a tarifa de 25% sugerida pelo USTR.
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Tarifa dos EUA prevê exceções sobre setores estratégicos
Embora a proposta contemple uma alíquota de 25% sobre as mercadorias brasileiras, o documento divulgado pelos americanos traz uma lista de exceções distribuída em 73 páginas.
Entre os produtos que permaneceriam livres da nova cobrança estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves fabricadas no Brasil, componentes aeronáuticos, produtos químicos orgânicos, medicamentos e fertilizantes.
Caso seja implementada, a nova tarifa pode substituir parcialmente a alíquota de 50% aplicada anteriormente a diversos produtos brasileiros durante o governo Trump. Na ocasião, uma tarifa inicial de 10% foi complementada por outra de 40%, anunciada como resposta ao processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posteriormente, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em decisão tomada em fevereiro. Antes do julgamento, porém, Trump já havia reduzido parte das cobranças após negociações com o governo Lula e diante da pressão provocada pela alta dos preços dos alimentos para consumidores americanos.
Tarifa sobre aço, alumínio e veículos permanecem
O USTR informou que a nova cobrança de 25% não será aplicada a produtos brasileiros que já estejam sujeitos às tarifas relacionadas à segurança nacional previstas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Continuam enquadradas nesse grupo as tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre, além da cobrança de 25% sobre produtos manufaturados produzidos com esses metais, veículos automotores e autopeças.
Pix entra no centro das críticas
O Pix aparece entre os principais pontos questionados pelo governo norte-americano. Segundo o relatório do USTR, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, criando vantagens para a plataforma pública. O documento afirma ainda que o BC imporia o uso do Pix em determinadas situações e limitaria tarifas cobradas por concorrentes americanos.
A investigação também menciona críticas de empresas dos setores de cartões e stablecoins dos Estados Unidos, que enxergariam o sistema brasileiro como um concorrente relevante.
Interlocutores do governo brasileiro, no entanto, afirmam que não existe risco imediato para o funcionamento do Pix. A avaliação é que a Casa Branca estaria tentando pressionar o Brasil a alterar características centrais do sistema, incluindo sua gratuidade para usuários e seu modelo público de operação.
Segundo essas fontes, o movimento teria origem no lobby de empresas americanas de cartões e do mercado de stablecoins, que consideram o Pix uma ameaça competitiva. Autoridades americanas afirmam que a gratuidade do Pix obrigaria concorrentes dos EUA a subsidiar um “campeão nacional”.
O sistema brasileiro também tem servido de referência para bancos centrais de outros países que estudam modelos semelhantes de pagamentos instantâneos.
USTR cita ambiente digital, desmatamento, etanol e corrupção
O relatório do USTR dedica parte significativa de suas críticas ao ambiente digital brasileiro. Segundo a instituição, tribunais brasileiros teriam emitido ordens sigilosas exigindo que plataformas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos, suspendessem perfis de residentes nos Estados Unidos e, em alguns casos, aplicassem determinações com alcance global.
O documento afirma ainda que essas decisões teriam sido acompanhadas por proibição de divulgação das ordens judiciais, multas consideradas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, ao menos em um caso, pelo bloqueio integral de um site.
Acordos comerciais com México, Índia e desmatamento também são alvos
Os Estados Unidos também criticam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. Segundo o relatório, o país concede tarifas reduzidas para centenas de produtos oriundos desses mercados em setores considerados competitivos internacionalmente.
Na área ambiental, o USTR reconhece que o Brasil possui legislação voltada ao combate ao desmatamento ilegal, mas sustenta que a aplicação dessas regras tem sido insuficiente ao longo dos anos.
Etanol e propriedade intelectual
De acordo com o governo dos EUA, o Brasil interrompeu em 2017 um regime tarifário considerado equilibrado e, desde então, deixou de garantir reciprocidade às exportações americanas do combustível. O mercado de etanol aparece entre os focos da investigação.
Já no campo da propriedade intelectual, o USTR aponta falhas no combate à falsificação e à pirataria, além da demora na análise de pedidos de patente. O relatório menciona especificamente o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), afirmando que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem avaliadas.
Lava Jato e índice de corrupção estão entre as críticas dos EUA
No capítulo dedicado ao combate à corrupção, o USTR conclui que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir corrupção e suborno.
O documento menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações de acordos de leniência classificadas pelos americanos como realizadas “sem transparência” e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
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EUA apontam divergências persistentes com o Brasil
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a investigação foi aberta para enfrentar “preocupações antigas e persistentes dos Estados Unidos com determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil”.
Segundo Greer, apesar das reuniões recentes entre representantes dos dois governos, incluindo a visita de Lula e ministros brasileiros a Washington, os dois países continuam apresentando “divergências substanciais” sobre os temas analisados.
Após o anúncio, Greer classificou a proposta como “bastante equilibrada”, destacando a ampla lista de produtos excluídos da nova tarifa.
Ele também afirmou que o governo americano divulgará nas próximas semanas os resultados de outras investigações conduzidas sob a Seção 301 e defendeu a necessidade de tarifas elevadas para reduzir o que chamou de “gigantesco” déficit comercial dos Estados Unidos.
