A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que trata sobre a tributação de 10% sobre dividendos, já provocou uma mudança relevante na política de remuneração das empresas brasileiras. Após um movimento de antecipação de pagamentos no fim do ano passado para aproveitar a regra de transição, os proventos distribuídos pelas companhias abertas recuaram de forma expressiva este ano.
Até maio, os repasses aos acionistas somaram R$ 116,7 bilhões, montante que representa uma queda de 27% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da fintech Meu Dividendo, divulgado em matéria do Valor nesta quarta-feira (17).
O resultado marca a primeira forte retração após anos de expansão e evidencia os efeitos da nova tributação sobre as estratégias corporativas. Além do esvaziamento provocado pelas distribuições extraordinárias realizadas em 2025, as empresas passaram a preservar mais recursos em caixa diante dos juros elevados, das incertezas econômicas e do cenário geopolítico mais turbulento. Como consequência, cresce o uso de alternativas como os juros sobre capital próprio (JCP), enquanto o pagamento de dividendos perde força.
Esse movimento provocou uma concentração de distribuições no fim de 2025. Dezembro registrou o maior volume mensal de pagamentos da série histórica iniciada em 2020.
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Efeito da antecipação de dividendos
O recuo observado em 2026 ocorre após um período de forte crescimento nos pagamentos. Até maio, os dividendos distribuídos pelas empresas somaram R$ 56 bilhões em 2020, R$ 88 bilhões em 2021 (aumento de 57%), R$ 114,7 bilhões em 2022 (aumento de 30%), R$ 109,8 bilhões em 2023 (queda de 4%), R$ 131,1 bilhões em 2024 (aumento de 19%) e atingiram o recorde de R$ 160,5 bilhões em 2025 (aumento de 22%). Neste ano, o valor caiu para R$ 116,7 bilhões, 27% a menos em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Meu Dividendo, a desaceleração já era esperada porque diversas companhias utilizaram reservas de lucros e recursos em caixa para antecipar distribuições. Agora, parte delas busca recompor esses valores e fortalecer a posição financeira.
Além do impacto tributário, o ambiente econômico contribuiu para a redução dos pagamentos. O aumento das incertezas após o início da guerra envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel e a perspectiva de cortes mais lentos da taxa básica de juros levaram muitas empresas a adotar uma postura mais cautelosa na destinação dos lucros.
Arrecadação fica distante da projeção inicial
A retração também teve reflexos sobre a arrecadação esperada pelo governo com a tributação dos dividendos. Dados da Receita Federal mostram que, até abril, foram arrecadados R$ 885 milhões com a nova cobrança.
O resultado está muito abaixo da estimativa apresentada quando a medida foi aprovada. Na ocasião, a expectativa era gerar uma arrecadação de R$ 30 bilhões ao longo de 2026.
Segundo Wendell Finotti, fundador da Meu Dividendo, a deterioração do cenário internacional também pesou nas decisões corporativas.
“Além de toda essa incerteza no cenário global, as empresas também estão revisando suas estratégias de caixa. Os juros continuam elevados, então captar recursos é muito custoso. As empresas que têm que fazer algum tipo de expansão, investimento na sua operação, entre pagar dividendos e ter que recorrer ao banco, preferem muitas vezes usar a parte desse capital que está dentro do caixa”, afirma.
JCP ganha participação recorde enquanto dividendos recuam
Ao mesmo tempo em que os dividendos perderam espaço, as empresas ampliaram o uso dos juros sobre capital próprio (JCP). O mecanismo também é tributado, com alíquota de 17,5%, mas possui uma vantagem para as companhias: os valores pagos podem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tradicionalmente utilizado por algumas empresas listadas, especialmente bancos, o JCP seguiu trajetória oposta à dos dividendos. Até maio, os pagamentos alcançaram R$ 62,5 bilhões, avanço de 8,5% na comparação anual e o maior patamar da série histórica.
Pela primeira vez desde o início do levantamento, o JCP respondeu por mais da metade dos proventos distribuídos no período, representando 54% do total.
Perspectivas para 2026
Na avaliação de Finotti, o cenário indica um ano menos favorável para a distribuição de proventos. Além dos efeitos da tributação e da antecipação de pagamentos realizada em 2025, as empresas ainda convivem com incertezas relacionadas à reforma tributária e um ambiente econômico marcado por eleições e desafios para a indústria nacional.
“Além de ser um ano atípico com as eleições, temos toda essa questão das distribuições extraordinárias que foram feitas no ano passado, as dificuldades da indústria nacional frente a todos esses desafios e também a incerteza ainda frente à reforma tributária. Então, a gente tem um caldeirão desfavorável para pagamentos de proventos neste ano”, afirma o fundador da Meu Dividendo.
