O Ministério do Empreendedorismo anunciou planos para uma reforma na modalidade do Microempreendedor Individual (MEI). As modificações propostas incluem a elevação do limite de faturamento, um aumento gradual do imposto a ser pago conforme a receita da empresa e a opção de contribuir mais para a Previdência Social.
Atualmente, o teto de faturamento anual para MEIs está fixado em R$ 81 mil, e o valor mensal da Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS) — documento que consolida os tributos a serem pagos pelo MEI — varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo do tipo de atividade realizada pelo empreendedor. A proposta do ministério é que o novo teto seja em torno de R$ 144 mil, e que o valor do DAS aumente proporcionalmente ao faturamento da empresa.
Aumento da contribuição previdenciária para MEIs
Outra mudança prevista nas regras do MEI é em relação à contribuição previdenciária. Atualmente, o MEI contribui com um valor equivalente ao de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A ideia é criar a possibilidade de os empreendedores aumentarem sua contribuição, permitindo, assim, aumentar o valor da futura aposentadoria. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressalta que essa mudança será opcional.
Além destas mudanças, o governo planeja incentivar os beneficiários do Bolsa Família a se tornarem MEI. Para isso, a proposta é que essas pessoas possam se registrar como MEI por uma taxa simbólica.
Prazo para regularização do MEI pode ser estendido
França também confirmou que o prazo para empreendedores, que foram excluídos do Simples Nacional, quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita, que terminaria em 31 de janeiro, poderá ser prorrogado até maio. A medida está em linha com o lançamento do Desenrola Empresas, previsto para os próximos meses, que oferecerá um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores.
Desenrola Empresas
O alvo do Desenrola Empresas será, especialmente, os brasileiros que se beneficiaram do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo França, foram emprestados quase R$ 50 bilhões pelo programa, que podem retornar aos cofres públicos por meio do Desenrola Empresas.
A implementação do programa ainda encontra resistência em áreas técnicas do Ministério da Economia, mas conta com o apoio do ministro Fernando Haddad para que seja viabilizado em breve.
Essas medidas têm como objetivo principal a promoção do empreendedorismo e a formalização das atividades empresariais, gerando mais receitas e benefícios previdenciários para esses trabalhadores.
