Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) e a corrida por sancionar mudanças para a transição energética, aumentaram os debates em torno da variedade energética que o Brasil dispõe, mas também sobre os desafios quanto à regulamentação das mudanças em curso.
Segundo Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), embora o Brasil tenha uma matriz majoritariamente limpa, baseada em hidrelétricas, enfrenta desequilíbrios regulatórios, expansão desordenada das fontes renováveis, subsídios mal alocados e um ambiente de instabilidade jurídica que desestimula investidores.
Em entrevista ao Canal Um Brasil, uma realização da FecomercioSP, Adriano Pires alerta que o país corre o risco de desperdiçar sua vantagem estratégica na transição energética devido a esses problemas.
O Monitor do Mercado teve acesso exclusivo à entrevista e traz, em primeira mão, a análise do especialista sobre os principais aspectos que podem impedir que o Brasil se destaque na corrida pela transição energética devido a problemas regulatórios.
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Falta segurança jurídica para atrair grandes investidores
Pires destaca que o Brasil tem vantagens estratégicas — sol, vento, água, petróleo, gás, biomassa e grandes reservas de urânio — mas sofre com insegurança jurídica.
O caso da margem equatorial, onde o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente travam a liberação de licenças para exploração de petróleo, exemplifica a paralisia regulatória.
“A insegurança jurídica se impõe como um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento “verde” no Brasil. As agências reguladoras ficam trocando a regulação a todo momento, o Congresso troca de lei a todo momento”, enfatiza.
“Enquanto isso, a Guiana perfura e já possui reservas comparáveis ao pré-sal. Aqui, empresas como BP e Total desistiram porque não conseguiram licença ambiental”.
Ele também questiona a ausência de gigantes do petróleo, como ExxonMobil e Chevron, no Brasil. “Nada contra os investimentos chineses, mas os norte-americanos e europeus, que seguem uma lógica econômica, estão indo para outros países.”
“Curtailment” é reflexo de expansão sem planejamento
Pires destaca que o Brasil, historicamente, já iniciou sua transição energética com vantagem, por conta da matriz hidrelétrica. Em períodos favoráveis, mais de 90% da eletricidade gerada é limpa.
No entanto, a expansão acelerada da energia eólica e solar, sem planejamento, gerou problemas operacionais. O chamado curtailment — quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) precisa interromper o uso de energia renovável e ativar usinas térmicas por questões de segurança — se tornou comum.
“É uma atitude de responsabilidade do governo e do ONS. Faltou pensar na segurança energética e na adição de energia”, afirma.
Pires lembra que nas transições energéticas anteriores — da lenha para o carvão, e do carvão para o petróleo — nenhuma fonte foi excluída, apenas somada. E enfatiza que no cenário atual, tentar eliminar petróleo, gás, carvão e nuclear antes de garantir energia disponível e acessível gera inflação e riscos de apagão.
Subsídios transferem renda dos pobres aos ricos
O especialista denuncia que os subsídios atuais no setor elétrico distorcem preços e transferem renda de consumidores de baixa renda para os mais ricos. Ele critica especialmente a geração distribuída (como os painéis solares residenciais), que têm benefícios regulatórios sem arcar com custos de rede e transmissão.
“Hoje, o pobre financia o rico. Quem instalou painéis solares reduziu sua conta de R$ 3 mil para R$ 200. O restante é rateado entre quem não teve acesso ao sistema”, afirma. O custo estimado dos subsídios ultrapassa R$ 40 bilhões ao ano, segundo ele.
Para Pires, o modelo está esgotado e precisa ser reformulado. “Subsídio não deveria ser pago pela tarifa, e sim estar no Orçamento da União. Isso é um imposto embutido na conta de luz”.
Linha de transmissão encarece energia
O Brasil investiu fortemente em linhas de transmissão para escoar energia solar e eólica do Nordeste para o Sudeste, mas Pires alerta que esse movimento foi feito sem avaliar a intermitência dessas fontes. Muitas linhas operam com baixa carga, mesmo com alto custo de implantação.
Além disso, ele destaca que o ONS não tem controle sobre parte da geração distribuída. “São mais de 30 GW gerados fora do radar. O sistema fica desequilibrado, e isso encarece a operação.”
Pires critica, ainda, decisões anteriores que afetaram a segurança hídrica das hidrelétricas. A proibição de construção de reservatórios transformou usinas como Belo Monte em fontes intermitentes.
“Ela tem capacidade de gerar 11 GW, mas só entrega 3 a 4 GW, e apenas por seis meses ao ano”, explica.
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Mercado livre e geração distribuída esvaziam distribuidoras
A abertura do mercado livre e o crescimento da geração solar descentralizada reduziram a previsibilidade da demanda pelas distribuidoras.
“Antes, os leilões de energia eram baseados na previsão de demanda das distribuidoras. Agora, com perda de clientes, não sabem mais o que contratar”, explica.
Como resposta, o governo passou a realizar leilões de capacidade, para garantir potência, mesmo sem previsão de consumo efetivo.
Política energética virou plataforma social
Segundo Pires, o governo atual trata o setor de energia como uma ferramenta para programas sociais, sem foco em planejamento de longo prazo.
Ele critica o uso de propostas como fornecimento de energia gratuita a até 60 milhões de brasileiros e distribuição de botijões de gás, como ação populista disfarçada de política energética.
“Não é uma reforma do setor elétrico, é um programa social. E quem paga a conta é a classe média e o pequeno empresário que continua no sistema.”
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COP 30 e o papel do Brasil na transição energética
O Brasil sediará a COP 30, em Belém, em novembro de 2025. Para Pires, o país precisa evitar discursos ideológicos e assumir liderança técnica no debate global.
Ele defende que o tripé da transição energética inclua segurança energética, sustentabilidade ambiental e acesso à energia para as camadas de baixa renda.
“Não dá para excluir petróleo e nuclear. A transição não é eliminar fontes, é somar. E o Brasil pode ser peça-chave nisso se oferecer segurança jurídica e previsibilidade”, afirma.
No entanto, para alcançar esse patamar de liderança, Pires defende uma reforma estrutural do setor elétrico que reveja subsídios, melhore o planejamento da expansão renovável e aumente a transparência nos custos da geração distribuída.
Ele alerta que a atual política de expansão solar e eólica sem integração ao sistema compromete o equilíbrio da matriz e encarece a energia.
Assista à entrevista na íntegra, com Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ao Canal Um Brasil, uma realização da FecomercioSP:
