Por Edi Maioli*
A Resolução Conjunta nº 18, editada pelo Banco Central juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN) – e com prazo de implementação até o final deste ano –, inaugura uma nova etapa na relação entre instituições financeiras, reguladores e informações prestadas ao mercado.
Mais do que exigir relatórios corretos, a norma amplia a cobrança sobre a qualidade dos dados usados por bancos e demais instituições, em dimensões como acurácia, completude, consistência, integridade, rastreabilidade, tempestividade, clareza, confiabilidade, acessibilidade e comparabilidade. Na prática, o regulador passa a exigir que a informação seja confiável antes mesmo de chegar ao relatório final.
Para as instituições financeiras, isso eleva a pressão regulatória porque desloca o foco da simples entrega de relatórios para a capacidade de demonstrar, com evidências, a qualidade de todo o processo de produção da informação.
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O movimento ocorre em um contexto de maior vigilância sobre a capacidade das instituições de explicar a origem, o tratamento e a validação das informações que produzem — uma preocupação que reguladores internacionais já vêm reforçando há anos.
Embora possa parecer uma exigência técnica, a RC 18 impõe uma mudança mais ampla de governança. Instituições financeiras terão de avançar na chamada cultura de dados, incorporando o uso responsável, consistente e transparente das informações às rotinas de negócio, risco, finanças, compliance, tecnologia, controles internos, auditoria e administração.
Isso significa tratar dados não como subproduto operacional, mas como ativos estratégicos, com donos definidos, regras documentadas e controles capazes de assegurar sua qualidade.
Responsabilização dos dados utilizados por bancos
Um dos pontos centrais da norma é a responsabilização. Cada informação relevante precisará ter clareza sobre quem gera, valida, aprova, utiliza e responde por sua consistência. Esse aspecto é especialmente sensível porque muitos relatórios dependem de múltiplas áreas, sistemas, planilhas, ajustes manuais e interpretações regulatórias. Quando a responsabilidade é difusa, cresce o risco de que falhas sejam atribuídas a outras áreas ou percebidas apenas depois de questionamentos do regulador.
A rastreabilidade também ganha peso. Não basta guardar versões de relatórios ou arquivar evidências formais. Será preciso demonstrar o caminho percorrido pela informação, desde o sistema de origem até sua entrega final, passando por bases intermediárias, regras de cálculo, transformações, ajustes manuais, validações, aprovações e eventuais reconciliações. Essa capacidade reduz a dependência de pessoas-chave e transforma conhecimento individual em conhecimento institucional, com processos menos sujeitos a improvisos ou soluções informais.
Bem implementada, a RC 18 pode representar mais do que um custo regulatório. A norma tende a reduzir riscos de supervisão, diminuir retrabalho, fortalecer controles internos, aumentar a transparência para a administração e melhorar a capacidade de adaptação das instituições a novas exigências.
A mudança, portanto, não está apenas na entrega de informações de qualidade, mas na capacidade de provar como essa qualidade é produzida, monitorada e aprimorada. A qualidade da informação começa antes do relatório — começa na cultura da instituição.
*Edi Maioli é executive partner da Águilahub.
