Em 2024, o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022, inicia sua distribuição aos trabalhadores a partir do mês de fevereiro. Este benefício é direcionado para aqueles que se enquadram em critérios específicos, oferecendo um auxílio financeiro conforme o tempo de emprego formal registrado anteriormente. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis respectivamente pela gestão do PIS para trabalhadores privados e do Pasep para servidores públicos.
Os pagamentos seguem um calendário anual, que nesta edição foi unificado pelo mês de nascimento do trabalhador. Isso facilita a organização e o acesso aos valores de até R$ 1.412, correspondente a um salário mínimo. A quantia exata varia de acordo com o total de meses trabalhados em 2022. Para aqueles que ainda precisam retirar o dinheiro, o prazo máximo é até 27 de dezembro.
Calendário PIS/PASEP?
Como é Feito o Pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do benefício é elaborado de forma escalonada. Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem os valores diretamente em suas contas. Para quem não é correntista, a Caixa deposita o abono em uma poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
No BB, não correntistas podem realizar saques direto no caixa ou transferências via TED. Além disso, em ambos os bancos, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e agências, mediante apresentação de documento de identidade válido.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep 2024?
O direito ao abono salarial é concedido a trabalhadores que tiveram uma remuneração média de até dois salários mínimos em 2022 e que foram corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Este ano, o valor recebido por cada beneficiário será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 receberão o valor total de um salário mínimo. Já os que têm menos meses de trabalho terão um pagamento proporcional. Por exemplo, um mês de trabalho garante 1/12 do piso, e assim por diante.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Trabalhadores podem consultar a elegibilidade e os valores do PIS/Pasep por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para informações específicas sobre o PIS, pode-se utilizar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível tanto no Android quanto no iOS, ou entrar em contato pelo telefone 0800-726-0207.
No caso dos servidores públicos que recebem pelo Pasep, a consulta pode ser feita pelo site do Banco do Brasil ou pelas centrais de atendimento dos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, onde é necessário fornecer o número de inscrição do Pasep ou CPF, junto com a data de nascimento.
Qual é o Valor do PIS/Pasep a Receber?
O valor recebido no abono salarial é calculado de acordo com o número de meses trabalhados em 2022. Veja a tabela de valores abaixo:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
A afirmação de que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep é parcialmente correta.
A principal razão pela qual muitos desses trabalhadores não têm direito ao abono é a falta de registro formal da relação de trabalho. Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
No entanto, é importante ressaltar que:
- Mudanças na legislação: A legislação trabalhista está em constante atualização. É possível que, para determinadas categorias de trabalhadores, como os domésticos, a legislação tenha sido alterada para garantir o direito ao abono.
- Outras condições: Além do registro formal, outros requisitos precisam ser cumpridos para ter direito ao abono, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter renda mensal média de até dois salários mínimos.
Portanto, a situação de cada trabalhador deve ser analisada individualmente.
Quem tem direito ao abono salarial?
- Trabalhadores com carteira assinada: Geralmente, trabalhadores com carteira assinada por empresas têm direito ao abono, desde que cumpram os outros requisitos.
- Outras categorias: Em alguns casos, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais do INSS também podem ter direito ao abono, dependendo da situação.
Recomendações:
- Consultar a legislação: Para ter certeza sobre os direitos, é fundamental consultar a legislação trabalhista vigente e buscar orientações de um profissional especializado.
- Verificar as regras específicas: As regras para o abono salarial podem variar a cada ano, por isso é importante verificar as informações mais atualizadas.
- Atualizar os dados: É fundamental que os trabalhadores mantenham seus dados cadastrais atualizados no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Em resumo, a elegibilidade para o abono salarial depende de diversos fatores, e a situação de cada trabalhador deve ser avaliada de forma individual. É sempre recomendado buscar informações precisas e atualizadas sobre o tema.
