O governo de São Paulo, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas, sancionou recentemente uma nova legislação que impacta diretamente os proprietários de veículos híbridos no estado. A Lei 18.065/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos avaliados em até R$ 250 mil. Essa isenção será válida por dois anos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Além dos veículos híbridos, caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também serão beneficiados com a isenção. Para que os veículos híbridos sejam contemplados pela nova lei, é necessário que o motor a combustão seja abastecido exclusivamente com etanol ou possua tecnologia flex. Após o período de isenção, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, começando em 1% em 2027 e chegando a 4% em 2030.
Quais são as outras leis sancionadas pelo governo paulista?
Além das mudanças no IPVA, o governo de São Paulo também sancionou uma série de outras leis que abrangem diferentes áreas. Uma delas é a instituição do Passaporte Equestre Paulista, um documento eletrônico que facilitará o transporte de equídeos no estado. Este passaporte, emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, incluirá informações de rastreabilidade e histórico de saúde dos animais.
Outra legislação aprovada autoriza o governo a captar recursos por meio de empréstimos para investir em obras no transporte ferroviário paulista. Os recursos serão destinados a melhorias nas linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de apoiar o desenvolvimento do futuro Trem Intercidades, que ligará São Paulo a Campinas.
Iniciativas para segurança e saúde pública
Entre as leis sancionadas, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, que visa financiar políticas públicas para a prevenção de desastres naturais e mitigação de seus impactos. Este fundo tem como objetivo agilizar o socorro a municípios e populações afetadas por calamidades, desburocratizando processos e acelerando o envio de recursos.
Além disso, foram aprovadas leis que promovem a segurança de pacientes mulheres em unidades de saúde. A Lei 18.062/2024 obriga hospitais e clínicas a disponibilizarem funcionárias do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres em exames que induzam inconsciência, garantindo maior segurança em situações de vulnerabilidade.
Medidas para inclusão e turismo acessível
O governo paulista também sancionou leis voltadas para a inclusão social e o turismo acessível. A Lei 18.063/2024 estabelece diretrizes para promover o turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. Esta iniciativa busca tornar o turismo mais inclusivo, garantindo que todos possam desfrutar das atrações turísticas de São Paulo.
Essas medidas refletem um esforço do governo em promover a inclusão e a acessibilidade, além de garantir a segurança e o bem-estar da população em diversas áreas. As novas legislações visam atender às necessidades específicas de diferentes grupos, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.
