O programa Nota Fiscal Paulista, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, foi criado para incentivar os cidadãos a pedirem o documento fiscal em suas compras e, em troca, oferecer vantagens diretas. O simples hábito de informar seu CPF no momento do pagamento pode gerar um retorno financeiro e a chance de ganhar prêmios.
A participação no programa é totalmente gratuita e os benefícios são acumulados automaticamente a cada compra registrada. Para ter acesso a eles, no entanto, é fundamental realizar um cadastro online no portal oficial da Secretaria da Fazenda.
Este guia explica de forma resumida e direta quais são os dois grandes benefícios que você pode obter ao participar do programa.
O principal benefício: receber dinheiro de volta (créditos)
O benefício mais conhecido do programa é a devolução de parte do imposto que o estabelecimento comercial recolhe. Toda vez que você informa seu CPF em uma compra, no mercado, ou qualquer estabelecimento participante, uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela loja é convertida em créditos para você.
Esses créditos acumulados podem ser utilizados de duas formas principais. A primeira é solicitar a transferência do valor para uma conta bancária (corrente ou poupança) de sua titularidade. A segunda é usar o saldo para abater parte do valor do IPVA do ano seguinte.
O resgate para a conta bancária pode ser solicitado a qualquer momento, desde que o saldo disponível seja de no mínimo R$ 0,99. É importante lembrar que os créditos têm validade de um ano a partir da data em que foram liberados, por isso, é bom consultar o saldo periodicamente.
O segundo grande benefício: concorrer a prêmios milionários
Além de acumular créditos em dinheiro, suas compras também se transformam em chances de ganhar prêmios expressivos. A cada R$ 100,00 acumulados em notas fiscais registradas no seu CPF, o sistema do programa gera automaticamente um bilhete eletrônico para sorteio.
Com esses bilhetes, você concorre a sorteios mensais com dezenas de prêmios em dinheiro, que podem chegar a R$ 1 milhão. Para que seus bilhetes sejam válidos, é necessário acessar seu cadastro no portal e dar o “aceite” no regulamento do sorteio, uma ação que só precisa ser feita uma vez.
A participação nos sorteios não tem nenhum custo adicional. É um benefício extra por exercer sua cidadania fiscal e pedir o documento fiscal em suas compras, transformando gastos rotineiros em uma oportunidade de ganhar.
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Como ativar e usar seus benefícios?
Para que os benefícios sejam seus de fato, você precisa de duas ações simples. A primeira é o hábito: sempre informar seu CPF nas compras. A segunda, que é obrigatória, é realizar um cadastro único e gratuito no site oficial da Nota Fiscal Paulista.
É através deste portal ou do aplicativo oficial que você gerencia todas as suas vantagens. Sem o cadastro, seus créditos e bilhetes até são gerados, mas ficam bloqueados, sem a possibilidade de uso ou resgate.
Dentro da sua conta no portal, você pode realizar as seguintes ações:
- Consultar seu saldo de créditos e a quantidade de bilhetes para cada sorteio.
- Solicitar a transferência dos créditos para sua conta bancária.
- Aderir ao regulamento dos sorteios mensais para validar sua participação.
- Doar seus créditos para uma instituição de caridade de sua escolha.
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Quem pode e como pode participar?
Qualquer pessoa física que possua CPF pode participar do programa. Basta solicitar a inclusão do número no documento fiscal em suas compras realizadas dentro do Estado de São Paulo. O cadastro online é o passo que formaliza sua participação.
Para se cadastrar, você precisará de algumas informações básicas que garantem a segurança da sua conta e a correta vinculação das suas compras.
- Número do CPF.
- Data de Nascimento.
- Título de Eleitor.
- Endereço residencial e e-mail.
Após o cadastro, o simples hábito de pedir o CPF na nota transforma seus gastos do dia a dia em uma forma de economia e em uma chance real de ganhar prêmios.
