Quando se ganha uma causa judicial, a expectativa geralmente é receber o que foi determinado pela Justiça. Mas quando a briga é contra o governo, tudo muda e entram em jogo os chamados precatórios. Precatórios são dívidas dos governos federal, estadual e municipal reconhecidas pelo Poder Judiciário, referentes a causas ganhas na justiça sem hipótese de recurso.
No Brasil, a dívida só é considerada precatório quando ultrapassa o valor equivalente a 60 salários mínimos, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o que atualmente corresponde, em média, a R$ 78.120,00. Abaixo disso, é chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor). E a realidade é que o processo para receber o valor devido pode se tornar um exercício de paciência.
O precatório emitido, por ser um título de alto valor, frequentemente enfrenta dificuldades relacionadas ao teto de gastos e à dinâmica orçamentária das esferas governamentais, especialmente em contextos estaduais e municipais. Assim, embora valioso, o precatório se converte em um ativo sem liquidez imediata, precisando, por vezes, de anos para ser efetivamente quitado.
Devido a essas dificuldades na liquidação, a venda do título a terceiros, tem ganhado espaço no mercado como uma forma de administração de capital. Diferente de um ato de desespero, a antecipação, com deságio (diferença entre o valor do título e o valor pago) tem sido vista como uma estratégia inteligente, capaz de evitar que o tempo dilapide os ganhos de uma vitória judicial relevante. Mas, nessa jornada, credores devem estar atentos para não cometer erros que possam comprometer a eficácia desse movimento.
Quais são os erros comuns ao lidar com precatórios?
O primeiro engano que muitos cometem é não considerar o custo da inércia. Ao deixar o dinheiro preso em burocracias, o credor perde oportunidades significativas de investimento. Mesmo que o precatório receba correção monetária, essa valorização muitas vezes não supera os ganhos possíveis com investimentos ativos. Assim, o ideal seria calcular o custo de oportunidade, comparando, por exemplo, a correção obtida pelo precatório com os juros de empréstimos ou débitos que poderiam ser quitados atualmente.
Outro ponto crucial é a segurança jurídica da transação. Nesse cenário de crescente mercado de compra e venda de precatórios, surgem intermediários que podem não alinhar suas práticas à legalidade, colocando o credor em situações arriscadas. Portanto, é imperativo verificar a idoneidade e legalidade da plataforma ou empresa com a qual se está negociando. A formalização da transação deve ser feita mediante escritura pública, assegurando a legitimidade e transparência necessárias.
Qual é a importância da escolha de um intermediário sólido?
O terceiro erro deriva da seleção inadequada do intermediário para a negociação dos precatórios. Devido aos altos valores envolvidos nessas transações, a escolha de uma instituição financeira sólida é primordial. Parcerias com grandes bancos ou instituições de renome oferecem garantias de liquidez imediata após a formalização legal e asseguram que todo o processo obedecerá a rigorosos padrões de diligência.
Evitar intermediários sem solidez institucional é essencial para afastar riscos de inadimplência ou processos frustrados.
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Como evitar armadilhas ao antecipar precatórios?
Além de evitar os erros mencionados, é importante que o credor interessado na antecipação de precatórios se informe e simule diferentes cenários para avaliar a melhor opção de acordo com seu perfil financeiro. A busca por empresas de confiança, que aliam experiência jurídica à expertise do mercado financeiro, é um caminho seguro para transformar o ‘ativo jurídico’ em capital disponível e, assim, evitar que essa conquista se transforme em um passivo com o tempo.
O credor informado é aquele que faz escolhas baseadas em dados e tem o apoio de parceiros confiáveis para garantir o máximo proveito de seu precatório.
Riscos e cuidados na antecipação de precatórios
Antecipar o recebimento de precatórios pode ser uma solução atraente, mas vem com seu conjunto de riscos e cuidados necessários. O deságio aplicado pode significar perder uma parte significativa do valor original do precatório. Escolher a empresa errada também pode expor o credor a riscos legais e financeiros. Portanto, opte por empresas com boa reputação no mercado, e não se esqueça de ler atentamente todas as cláusulas do contrato antes de assinar. Consultar um advogado pode ser uma medida preventiva valiosa. Por último, avalie se a antecipação realmente resolve sua necessidade financeira ou se poderia esperar até o pagamento regular.
