Mudar de estado exige a atualização de todos os documentos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um deles, e sua transferência é obrigatória. O processo garante que o motorista fique vinculado ao Detran de sua nova residência.
Por que a transferência da CNH para o novo estado é obrigatória?
A transferência da CNH é obrigatória para manter o cadastro do condutor atualizado no Sistema Nacional de Trânsito. O Detran do estado onde você reside deve ser o responsável pelo seu prontuário, incluindo multas e pontuação.
Isso garante que as notificações de infrações sejam enviadas para o endereço correto. Manter o cadastro desatualizado pode ser considerado uma infração e trazer problemas legais, caso você seja parado em uma fiscalização.
Eu perco os pontos acumulados ao transferir a CNH de estado?
Não, este é um dos maiores mitos sobre o processo de transferência. Os pontos da CNH não são apagados. O registro do motorista é nacional (RENACH) e único para cada CPF, independentemente do estado.
Ao transferir a CNH, todo o histórico de infrações e a pontuação ativa são migrados do Detran antigo para o novo. O condutor continua responsável por sua pontuação acumulada nos últimos 12 meses.
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Quais documentos são exigidos para a transferência?
O processo de transferência deve ser iniciado no Detran do novo estado (Detran-SP, Detran-RJ, etc.). O motorista deve comparecer presencialmente, pois na maioria dos casos é necessário refazer a coleta biométrica (foto e digitais) para o novo registro.
O custo da transferência varia, pois as taxas são estaduais. Geralmente, é cobrada uma taxa de “Transferência de Prontuário” ou “Emissão de 2ª Via”. É um processo burocrático que exige a apresentação de documentos originais e cópias.
O motorista deve organizar a documentação obrigatória antes de ir ao posto de atendimento para evitar viagens perdidas. A lista básica exigida pela maioria dos Detrans é a seguinte:
- CNH original e uma cópia simples.
- Documento de identificação (RG ou similar) e CPF.
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses) no novo estado.
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência.
No vídeo a seguir, do canal Zapay, é detalhado como fazer a transferência:
A validade da CNH muda ou preciso fazer novos exames?
A data de validade da sua CNH não é alterada durante a transferência de estado. O Detran apenas emitirá um novo documento físico/digital com o endereço atualizado, mas a data de vencimento original será mantida, assim como a foto.
Os exames médicos e psicotécnicos não precisam ser refeitos, a menos que a CNH esteja vencendo. Se a transferência ocorrer junto com a renovação, aí sim os exames serão exigidos pelo novo Detran.
É crucial entender a diferença entre a transferência simples e a transferência com renovação, pois os procedimentos são diferentes. A tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Serviço | Necessita Exame Médico? | Altera a Validade? | Custo |
| Transferência Simples | Não (geralmente) | Não (mantém a data antiga) | Taxa de 2ª via/Transferência |
| Transferência com Renovação | Sim (obrigatório) | Sim (renova por 10, 5 ou 3 anos) | Taxa de Renovação |
Qual é o prazo legal para realizar essa transferência após a mudança?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o endereço residencial esteja sempre atualizado. Embora não haja uma multa específica por “CNH de outro estado”, dirigir com o endereço desatualizado após 30 dias da mudança é uma infração.
O ideal é iniciar o processo imediatamente após estabelecer a nova residência. Como detalhado no Artigo 241 do CTB, deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação é uma infração leve.
