O Fundo Petrobras de Seguridade Social (Petros) aguarda a liberação do depósito em juízo, pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, de R$ 8,4 milhões provenientes do acordo de leniência assinado entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF), correspondente à primeira parcela de um total de R$ 1,750 bilhão que serão repassados à fundação ao longo de 25 anos.
Os valores serão pagos a título de multa e ressarcimento pelos recursos aportados no FIP Florestal, que tem participação acionária na Eldorado Celulose. O FIP Florestal é um fundo de investimento em participações que tem, entre seus cotistas, os fundos de pensão Petros e Funcef, além da própria J&F Investimentos. Pelo acordo, a J&F deverá pagar à Petros mais quatro parcelas semestrais do mesmo valor e, em seguida, 22 anuais para cobrir o saldo devedor, com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2020.
Em nota, o fundo de pensão informou que os valores entrarão no caixa do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido, que concentrava a totalidade do investimento, contribuindo para reduzir a chance de novos equacionamentos daqui para a frente. Como o plano de equacionamento aprovado pelo Conselho Deliberativo é referente ao déficit acumulado em 2015, qualquer recurso recebido após a divulgação do balanço anual daquele ano não interfere no valor a ser equacionado.
De acordo com a legislação, a revisão de valores durante a vigência de um equacionamento, com o objetivo de desonerar as partes quanto ao pagamento das contribuições extras, é permitida somente quando o plano de benefício registrar equilíbrio atuarial – esse, no entanto, não é o caso da Petros no momento. Desta forma, essa parcela de R$ 8,4 milhões será contabilizada como impacto positivo no balanço de 2017.
Com informações da Agência Brasil.
