Licença-paternidade ampliada é o foco da nova proposta aprovada pelos senadores para atualizar a legislação trabalhista brasileira. O texto estabelece que o período de afastamento remunerado para os pais passe a ser de 60 dias, equiparando-se em alguns casos à proteção da criança.
Quais são as principais mudanças aprovadas pelo Senado?
A proposta busca aumentar o tempo de convivência entre pai e filho logo após o nascimento ou adoção. Atualmente, a Constituição Federal prevê apenas 5 dias, que podem chegar a 20 dias para empresas do programa Empresa Cidadã.
Com a nova regra, o benefício de 60 dias se torna o novo padrão escalonado, visando garantir que o cuidado com o recém-nascido não fique restrito apenas à mãe. O projeto também proíbe a demissão sem justa causa do pai por até seis meses após o retorno ao trabalho.
Como funciona o escalonamento da licença no novo texto?
O projeto prevê uma transição para que as empresas se adaptem aos novos custos e processos internos. A ideia é que o aumento do prazo aconteça de forma gradual ao longo dos próximos anos até atingir o teto de dois meses.
Veja como fica a comparação entre o modelo atual e a nova proposta aprovada:
| Modelo | Prazo Padrão | Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Regra Atual (CLT) | 5 dias | 20 dias |
| Nova Proposta | 60 dias | 60 dias |
Quem terá direito ao benefício ampliado de 60 dias?
Todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores públicos serão contemplados pela medida após a sanção presidencial. O texto é inclusivo e garante os mesmos direitos para pais adotivos e em casos de união homoafetiva.
Abaixo, listamos os pontos de atenção para os trabalhadores sobre o usufruto do direito:
- Remuneração integral: o salário do trabalhador deve ser mantido sem descontos durante o afastamento.
- Estabilidade: garantia de emprego por 180 dias após o nascimento ou adoção.
- Prorrogação: possibilidade de somar férias ao período da licença para estender o contato familiar.
Qual é o impacto previsto para as empresas brasileiras?
O setor produtivo demonstra preocupação com os custos previdenciários, mas o projeto prevê incentivos fiscais para compensar os gastos. As empresas poderão abater parte do valor pago no Imposto de Renda, seguindo a lógica do que já ocorre hoje.
Especialistas em recursos humanos acreditam que a medida reduz o absenteísmo e aumenta o engajamento do funcionário com a companhia. A médio prazo, a mudança ajuda a combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, dividindo melhor as tarefas domésticas.
Quais são os próximos passos para a lei entrar em vigor?
Após passar pelo Senado Federal, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações ou ser aprovado integralmente. Se não houver mudanças no conteúdo, o projeto vai direto para a sanção presidencial.
Caso o presidente assine o documento sem vetos, as empresas terão um prazo de adaptação antes da obrigatoriedade total. É importante que o trabalhador acompanhe a tramitação para saber exatamente quando poderá solicitar a licença-paternidade ampliada junto ao RH.
