A nova alteração na Lei do Crédito Rotativo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças consideráveis para quem utiliza cartões de crédito no Brasil. A Lei Federal n° 14.690/23 visa proporcionar um alívio financeiro, limitando os juros cobrados em casos de atrasos no pagamento das dívidas em cartões de crédito.
Essa mudança na regulamentação é de fundamental importância, já que o crédito rotativo é conhecido por suas altas taxas de juros, que podem levar a um endividamento crescente e muitas vezes insustentável para os consumidores. Entenda a seguir como essa nova legislação pode afetar seu bolso e seus hábitos de consumo.
O que foi modificado com a nova lei do Crédito rotativo?
Com a sanção da nova lei, os juros do crédito rotativo estão agora limitados a no máximo o dobro do valor inicial da dívida. Isso impede que os encargos sobre atrasos em pagamentos cresçam exorbitantemente, evitando assim, que o consumidor caia na armadilha do superendividamento. Antes dessa lei, não havia um limite para os juros, podendo alcançar taxas muito elevadas e comprometer de forma significativa a renda do consumidor.
Quais são os benefícios diretos dessa alteração na legislação?
Com os cortes nos juros, especialmente no que diz respeito ao crédito rotativo, a nova lei chega para beneficiar principalmente a parcela da população que já se encontrava em vulnerabilidade financeira, como aposentados e trabalhadores com menor renda. A normativa anterior permitia taxas de juros que podiam ultrapassar os 400% ao ano, tornando praticamente impossível a quitação das dívidas para muitos brasileiros.
Qual a novidade sobre a portabilidade de dívidas no Cartão de Crédito?
Outra grande novidade da Lei Federal n° 14.690/23 é a facilitação da portabilidade de dívidas de cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir dívidas de um cartão para outro, de diferentes instituições financeiras, sem custos adicionais. Isso estimula a concorrência entre os bancos e permite ao consumidor escolher ofertas com melhores taxas de juros e condições de pagamento.
Essa estratégia de portabilidade visa proporcionar não apenas a liberdade de escolha para os consumidores mas também uma pressão competitiva entre as instituições financeiras, que terão que oferecer condições mais atrativas para reter ou atrair novos clientes.
Como você pode beneficiar-se com essas mudanças no Cartão de Crédito?
Se você está lidando com dívidas no cartão de crédito, é essencial estar ciente dessas mudanças e utilizar os novos direitos ao seu favor. Considere renegociar suas dívidas com os bancos, explorando as novas regras sobre limites de juros. Além disso, avalie a possibilidade de transferir sua dívida, caso encontre condições mais vantajosas em outra instituição financeira.
Também é recomendável buscar assessoria financeira, caso sinta necessidade de ajuda para reorganizar suas finanças. Profissionais especializados podem oferecer orientações personalizadas e ajudar a encontrar a melhor estratégia para aproveitar as novas condições impostas pela lei e restaurar sua saúde financeira.
Fazer Cartão de Crédito online agora é mais seguro
Com a regulamentação mais rígida e benéfica ao consumidor, fazer um cartão de crédito online torna-se uma opção ainda mais segura e atraente. Instituições financeiras estão adequando suas ofertas para estar conforme a nova lei, o que garante melhores condições para os consumidores.
- Bancos Tradicionais: Plataformas como do Santander, Itaú e Bradesco oferecem o serviço online.
- Bancos Digitais: Nubank, Inter e C6 Bank estão entre os que facilitam esse processo totalmente digital.
- Fintechs: Neon e Digio, por exemplo, providenciam facilidades digitais e aprovação rápida.
- Plataformas de comparação: Ferramentas como Serasa e FinanZero ajudam a comparar e escolher a melhor opção.
A nova legislação do crédito rotativo é um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores e na condução de práticas financeiras mais justas e equitativas no Brasil. Aproveite as novas regras para gerir suas finanças de maneira mais eficaz e segura.
