A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para a declaração do imposto de renda (IR) deste ano. A entrega da declaração tem início no dia 15 de março e vai até dia 31 de maio.
Estima-se que em 2023 a receita receba entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidos 36,5 milhões de declarações.
Declaração pré-preenchida
Esse ano os contribuintes contarão com a regalia da declaração pré-preenchida, a qual trará informações de declarações passadas, de modo que agilize o processo.
O acesso a essa modalidade é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.
As principais fichas já estarão preenchidas, e o usuário poderá excluir ou incluir dados.
Quem deve declarar
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.5559,70 em 2022 deve declarar o IR;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha ultrapassado R$ 40 mil;
- Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 1422.798,50 em atividade rural;
- Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2022;
- Quem tinha, até o último dia de 2022, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
Desconto Simplificado
As pessoas físicas poderão optar pela redução de 20% do dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, o qual será limitado até R$ 16.754,334.
Quem optar pelo desconto simplificado perderá direito a todas as deduções previstas na legislação tributária.
Multa
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo, terá de pagar, no mínimo, R$ 165,74 de multa, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido.
Restituição
As restituições são pagas em 5 lotes, a primeira será liberada em maio e em cada mês será liberado o próximo.
Quem enviar a declaração no início do prazo, sem qualquer tipo de erro ou omissão, receberá a restituição nos primeiros lotes, caso tenha direito, entretanto, idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade.
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