Em 26 de janeiro de 2024, o governo federal divulgou duas portarias que modificam os critérios de concessão e monitoramento das irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças impactarão o cadastro dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo idosos acima de 65 anos que não contribuíram para a Previdência e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), passará por duas grandes alterações. A primeira diz respeito aos prazos para suspensão e corte do benefício quando as informações do Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) estiverem desatualizadas por mais de quatro anos. A segunda portaria estabelece novas regras de concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para receber o benefício.
Alterações no BPC: O que esperar?
Com essas mudanças, o INSS ampliará o monitoramento para identificar irregularidades. Até maio de 2023, aproximadamente R$ 750,85 milhões foram poupados devido à suspensão de pagamentos indevidos. As novas regras fazem parte de um plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa economizar R$ 25,9 bilhões. A meta é reduzir a pressão sobre o orçamento de 2025 e alcançar um déficit zero no próximo ano.
Como atualizar o cadastro para BPC?
Desde 2016, os beneficiários do BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualizações cadastrais bienais. Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, recebem o benefício. A atualização cadastral é essencial para garantir a continuidade dos pagamentos.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
Conforme o advogado Eduardo Dutra, especialista em Direito Previdenciário, o objetivo das novas regras é direcionar o benefício para quem realmente necessita, embora isso possa aumentar a burocracia. Os beneficiários deverão comprovar sua condição e necessidade. Caso o benefício seja bloqueado, será necessário apresentar os documentos corretos ao INSS ou buscar auxílio jurídico.
Pontos principais das novas regras do BPC
- Atualização cadastral: beneficiários com dados desatualizados há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) local.
- Registro biométrico: A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Análise mensal do INSS: O INSS realizará cruzamentos de informações mensalmente para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar.
Outras mudanças importantes
- Revisão do benefício: O MDS e o INSS poderão priorizar a revisão de benefícios com maior probabilidade de irregularidades, baseada em estudos.
- Notificações: Beneficiários serão notificados pela rede bancária, aplicativo Meu INSS, SMS, edital, carta ou Central 135. Manter os dados cadastrais atualizados é crucial.
- Suspensão por verificação de renda: benefícios com indícios de irregularidades serão verificados mensalmente e suspensos se excederem o critério de renda.
Como reativar o BPC em caso de suspensão?
Após a suspensão do pagamento, os beneficiários têm 30 dias para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único e solicitar a reativação do benefício. Todos os valores devidos durante o período de suspensão serão pagos retroativamente.
Por fim, o INSS enviará a lista dos beneficiários para as gestões municipais e distrital, a fim de mobilizar a atualização cadastral e priorizar o atendimento necessário. As mudanças buscam garantir que o BPC chegue efetivamente a quem precisa, mas exigem atenção e agilidade dos beneficiários na atualização de seus cadastros.
