Na última sexta-feira, 26, o governo federal publicou duas portarias que regulamentam a revisão de cadastro dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a pessoa com 65 anos ou mais que não cumpriram os requisitos para aposentadoria ou àquelas com deficiência que integram famílias carentes.
O objetivo principal dessa medida é realizar um “pente-fino” para eliminar benefícios irregulares. Segundo dados do governo federal, há muitos beneficiários que não estão incluídos no CadÚnico (Cadastro Único) ou cujos cadastros estão desatualizados há mais de 48 meses. Até maio deste ano, o INSS identificou irregularidades em 57,7 mil benefícios, dos quais 37.325 foram cortados e outros 20.375 suspensos, resultando em pagamentos indevidos que somam R$ 750,8 milhões.
Revisão no BPC: entenda o que muda
A portaria conjunta número 27 é direcionada às pessoas que recebem o BPC e não estão inscritas no CadÚnico ou cujos cadastros não foram atualizados nos últimos 48 meses. Outra medida inclui a obrigatoriedade de inclusão de biometria a partir de 1º de setembro, como previsto na portaria 28. Esta regra prevê também um cruzamento mensal de informações pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios de renda.
Quem se enquadra na revisão do BPC?
Para novos pedidos e para quem já recebe o benefício, a revisão é aplicada a quem não está incluso no CadÚnico e para aqueles com informações desatualizadas há quatro anos. Além disso, a inclusão de biometria torna-se obrigatória para todos os beneficiários do BPC a partir de 1º de setembro. Desde 2016, é exigido que a inscrição no CadÚnico seja atualizada a cada dois anos.
Como será feita a comunicação para quem não estiver no CadÚnico?
A comunicação será feita através do banco onde o benefício é recebido, pela central de atendimento 135, pela plataforma Meu INSS ou ainda por SMS. Após receber o comunicado, o titular do benefício deve comparecer ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou ao posto do CadÚnico mais próximo para atualizar suas informações.
Passo a passo para atualização do Cadastro
Os passos para atualizar o cadastro são simples e podem ser resumidos em:
- Receber a notificação pelo banco, central de atendimento 135, Meu INSS ou SMS.
- Comparecer ao Cras ou posto do CadÚnico na sua cidade.
- Levar documentos necessários como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Quais documentos são necessários para pedir o BPC?
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que comprove a identidade.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Documento legal em caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
- Documentos da família (RG de todos os integrantes, ou certidão de nascimento), carteira de trabalho, CPF e comprovante de renda de todos.
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC?
Sim, desde que se enquadrem nas regras, principalmente a da renda familiar que não deve exceder um quarto do salário mínimo. Se uma pessoa idosa recebe o BPC, esse valor não entra no cálculo da renda. No caso de uma pessoa com deficiência que mora em uma casa onde um idoso já recebe o benefício, o valor deve ser incluído no cálculo.
Em que situações há risco de perder o benefício?
O beneficiário poderá perder o BPC nas seguintes situações:
- Inconsistência na atualização dos dados.
- Deixar de atualizar as informações.
- Aumento na renda acima do teto permitido (renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa).
Como fazer a inclusão da biometria?
Para incluir a biometria, o beneficiário ou seu representante legal deve providenciar a inclusão da biometria nos seguintes documentos: CNH, RG ou título eleitoral. Em locais como o Estado de São Paulo, é possível pedir a expedição de um novo RG nos postos do Poupatempo.
Essa iniciativa visa garantir que apenas aqueles que realmente se enquadram nas regras do benefício continuem a recebê-lo, evitando fraudes e pagamentos indevidos. O governo federal segue atento e efetuando esses cruzamentos mensais de dados para assegurar a justiça social através do BPC.
