O Governo de Minas Gerais lançou um novo programa nesta segunda-feira, 5 de agosto de 2024, que promete trazer benefícios tanto para os consumidores quanto para a arrecadação do Estado. Os mineiros que exigirem a nota fiscal durante as suas compras estarão concorrendo a prêmios em dinheiro, que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
O projeto, além de incentivar a exigência do documento fiscal, possui como objetivo identificar crimes de sonegação e aumentar a receita tributária estadual. A expectativa é que esta iniciativa acrescente cerca de R$ 80 milhões por ano aos cofres públicos.
Como participar do programa Nota Fiscal Mineira?
Para se engajar nesse programa, o consumidor deve, primeiramente, baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e realizar o cadastro. A partir desse momento, cada compra efetuada por ele, no valor entre R$ 0,01 e R$ 199, gerará automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios.
Além disso, os participantes terão a oportunidade de indicar até três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado. Essas entidades receberão valores em dinheiro sempre que forem indicadas por um consumidor sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar estará disponível no aplicativo.
Quais são os limites e regras do programa?
Uma vez cadastrado, o consumidor deve sempre solicitar o documento fiscal e pedir para incluir seu CPF nas compras. Esse simples ato já o torna participante do programa Nota Fiscal Mineira. Não há limites de bilhetes por pessoa, mas há uma restrição de três compras por dia, por estabelecimento, para um mesmo CPF.
A cada documento fiscal com CPF, poderão ser gerados até cinco bilhetes. O objetivo dessas regras é garantir a segurança e a equidade do programa, prevenindo fraudes e garantindo que todos tenham chances justas de concorrer.
Como funcionam os sorteios?
Os sorteios serão realizados semanalmente, mensalmente e anualmente, englobando diferentes esferas: municipal, regional e estadual. As regiões contempladas são:
- Barbacena
- Belo Horizonte
- Divinópolis
- Governador Valadares
- Ipatinga
- Juiz de Fora
- Montes Claros
- Patos de Minas
- Pouso Alegre
- Teófilo Otoni
- Uberaba
- Uberlândia
- Varginha
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é responsável por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Os números sorteados serão baseados no resultado da Loteria Federal, por meio de um sistema de algoritmos específicos. Os cidadãos contemplados serão informados diretamente pelo aplicativo do programa.
Quantos prêmios serão distribuídos em 2024?
Para este ano, adaptando-se ao calendário, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. As entidades de assistência social, por sua vez, receberão 5.916 prêmios, somando R$ 2,4 milhões. O primeiro sorteio ocorrerá no dia 16 de setembro de 2024.
Nesse primeiro sorteio, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, em esferas regional e estadual. Ainda em setembro, haverá sorteios de prêmios de R$ 50 mil e R$ 100 mil. Até dezembro, mais prêmios significativos serão distribuídos, culminando com o grande prêmio de R$ 1 milhão no dia 30 de dezembro de 2024.
Com a promessa de 61 mil premiações anuais, o programa Nota Fiscal Mineira se torna uma excelente oportunidade tanto para os cidadãos quanto para as entidades assistenciais, proporcionando ganhos e melhorias na gestão tributária e no combate à sonegação. Portanto, não perca a oportunidade de participar e concorrer a esses prêmios incríveis!
