Até a última terça-feira (20), 113 empresas do mercado de apostas esportivas protocolaram pedidos de licenciamento no Ministério da Fazenda para se estabelecerem no Brasil, mas nem metade devem se estabelecer no país, segundo a advogada Danielle Franco, especialista em Direito Administrativo no GVM Advogados.
Apesar do número expressivo de interessados após a data limite de solicitação de licenciamento, a advogada acredita que este número pode cair sensivelmente à medida que os pedidos de autorização forem decididos.
“Considerando que somente a título de outorga cada empresa terá de pagar R$ 30 milhões aos cofres públicos, e comprovar capital mínimo integralizado de R$ 5 milhões, é difícil acreditar que tantas plataformas concluirão o processo de licenciamento e entrarão em operação. A meu ver, menos de 50% delas preencherão os requisitos necessários”, avalia Danielle.
Grande número de interessados
Entre os mais de 100 interessados, está a Caixa Econômica Federal, que segundo o seu presidente, Carlos Vieira, “se tornará uma das principais players do mercado de bets. Há muito espaço para crescer”.
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A Loterias Caixa, subsidiária da Caixa, foi fundada em 2015, para administrar as mais de 3 mil casas lotéricas da rede, responsáveis por Mega Sena, Lotofácil, Quina, entre outros.
Segundo Danielle, “o grande número de interessados sinaliza o potencial de crescimento econômico do setor, com geração de postos de trabalho que exigem mão de obra qualificada, atendendo a um dos objetivos da regularização do segmento: atrair maiores investimentos, aumentar o volume de receitas e arrecadações e, por consequência, elevar a segurança dos apostadores em razão do maior controle do setor”.
Brasileiros gastaram R$ 23,9 bi do PIB em apostas
Um estudo publicado pelo Itaú em 13 de agosto, revelou que os brasileiros gastaram o equivalente a 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em apostas nos últimos 12 meses. O percentual corresponde a R$ 23,9 bilhões até junho deste ano (incluindo taxas, valor de aposta e valor do prêmio).
Segundo o levantamento, as estimativas apontam que a receita das empresas do setor de apostas e jogos eletrônicos fiquem entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões, com valor mediano de R$ 12 bilhões. Segundo o Itaú, a incerteza no número exato ocorre devido à falta de transparência do setor.
