Na sexta-feira, 23 de agosto de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou novos cálculos que indicam um aumento na alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) devido à recente reforma tributária. As recentes mudanças elevam a taxa de 26,5% para 27,97%, ultrapassando a maior alíquota mundial, que é a da Hungria.
Como parte das modificações, a inclusão de itens adicionais na cesta básica nacional, como carnes e queijos, resultou em um aumento na alíquota do IVA. Este ajuste gerou preocupações sobre o impacto econômico e o custo de vida, especialmente entre os consumidores brasileiros.
Reforma Tributária: Impacto na Alíquota do IVA
De acordo com o Ministério da Fazenda, a inclusão das carnes na cesta básica nacional ocasionou um aumento de 0,56 ponto percentual na alíquota do IVA, levando-o a 27,06%. Adicionalmente, a inserção de queijos resultou em um incremento de 0,13 ponto percentual. Produtos como sal, farinha e óleos também contribuem com um impacto adicional de 0,10 ponto percentual.
Quais Produtos Estão Incluídos no IVA?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 estabelece as diretrizes da reforma tributária, que visa unificar uma série de tributos em um único imposto: o IVA. Este imposto será dividido em dois componentes principais:
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- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): engloba IPI, PIS e Cofins, sob a gestão da União;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
A seguir, uma lista dos impostos que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
Como Será a Implementação da Nova Reforma Tributária?
O Ministério da Fazenda informa que a adoção do novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2027 e 2032. Durante esta transição, as alíquotas de referência serão ajustadas para garantir que não haja aumento na carga tributária. Este processo de calibração será crucial para manter o equilíbrio fiscal e evitar sobrecargas na economia.
Segundo Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária, a média atual da carga tributária sobre consumo no Brasil é de 34%. Portanto, a reforma tem como objetivo manter essa média sem prejudicar os contribuintes, buscando uma transição suave e equilibrada para o novo sistema.
Impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo
| Medida | Impacto Esperado |
|---|---|
| Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo | 0,06 |
| Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% | 0,10 |
| Redesenho do regime específico de bens imóveis | 0,27 |
| Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida | 0,12 |
| Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) | 0,13 |
| Carnes na cesta básica | 0,56 |
| Queijos na cesta básica | 0,13 |
| Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc) | 0,10 |
| Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) | 0,08 |
| Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto | 0,04 |
| Impacto total | 1,47 |
Observações:
- A tabela apresenta os impactos estimados das mudanças no Imposto Seletivo, de acordo com os dados fornecidos.
- O impacto total de 1,47 indica que a reforma tributária pode ter um efeito significativo na arrecadação e na economia como um todo.
- É importante ressaltar que esses impactos são estimativas e o texto final da reforma ainda pode sofrer alterações.
Qual o Objetivo da Reforma Tributária?
A reforma tributária visa principalmente simplificar o sistema atual, que é composto por diversos tributos sobre consumo. A implementação do IVA é vista como uma maneira de reduzir a complexidade e a burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e promovendo maior transparência.
Instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em dezembro de 2023, a reforma busca consolidar cinco tributos principais em um sistema unificado. A reforma não pretende aumentar a carga tributária, mas redistribuí-la de forma mais equitativa, conforme explicado em nota oficial do Ministério da Fazenda.
