Na última semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou novamente sobre a proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O objetivo do encerramento seria garantir mais dinheiro disponível no fundo, para utilizá-lo como funding imobiliário, ou seja, para financiar obras no setor da construção civil. Segundo informações do governo, o saque-aniversário vai consumir R$ 262 bilhões até 2030, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias.
No entanto, em entrevista exclusiva ao Monitor do Mercado, Fernando Perrelli, sócio-fundador e diretor-executivo da BYX, explicou que, na prática, o saque-aniversário não teve nenhum efeito negativo no planejamento desde a sua criação. Pelo contrário, o FGTS se mantém superavitário.
Em 2023, o saldo do FGTS somou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. No mesmo período, a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques, alta de 12,6% em relação a 2022, com o saque-aniversário responsável por 26,8% (R$ 38,1 bilhões). E, mesmo assim, o FGTS terminou o ano com um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.
Ele também explicou que a solução de Marinho, de criar um crédito consignado privado com desconto direto na folha de pagamento, acabaria com a inclusão que a modalidade traz, reduzindo o público de 130 milhões, na modalidade atual, para menos de 40 milhões — que seriam aprovados para o crédito.
Nove em dez dos trabalhadores são contra a proposta
Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, nove em dez dos trabalhadores com conta no FGTS são contra o fim do saque-aniversário.
Perrelli comenta que o produto permitiu que pessoas que antes não tinham acesso ao crédito, especialmente das classes D e E, com um ticket médio de R$ 1.000, possam utilizar parte do saldo para cobrir suas despesas.
“Outro ponto importante, é que a antecipação pelo saque-aniversário não traz um aumento do endividamento para o empregado, porque aquilo é um saldo que é dele. Ele vê um monte de dinheiro no FGTS e decide antecipar uma parte desse valor sem mexer completamente na sua reserva”, disse.
Os motivos mais comuns para a antecipação de parte do saldo foram:
- Para quitar contas em atraso (73%);
- Despesas diárias (70%);
- Pagamento de despesas médicas (63%); e
- Compra de alimentos (62%).
Consumidores pagarão mais caro
Caso o saque-aniversário seja extinto, os trabalhadores que utilizam o produto deverão recorrer a empréstimos com taxas de juros mais altas — acima da taxa média de 1,70% do modelo —, aumentando o endividamento e reduzindo o poder de compra de milhões de brasileiros, alertou o diretor-executivo da BYX.
A alternativa mais viável, segundo ele, caso o governo efetivamente decida acabar com a modalidade, é que ambos os produtos, saque-aniversário e o crédito consignado privado, coexistam por um período de transição, permitindo uma avaliação mais completa dos impactos econômicos e sociais.
Varejo também sofre com o fim do saque-aniversário do FGTS
Com a diminuição do acesso ao crédito, milhões de consumidores perderiam uma fonte de recursos para suas compras, o que afetaria o consumo e, consequentemente, a economia.
Perrelli também disse que há incertezas sobre a operacionalização do novo modelo e o impacto de um possível teto de juros para essa modalidade, o que pode desestimular os bancos a oferecerem essa linha de crédito.
