O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi reconhecido como feriado nacional no Brasil a partir de dezembro de 2023. Esta data é um marco importante na luta contra o racismo e remete à resistência e à história da população afro-brasileira. Originalmente idealizada em 1971 pelo escritor Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares, a data presta homenagem a Zumbi dos Palmares, uma figura central na luta contra a escravidão no país.
A data foi oficializada como “Dia Nacional da Consciência Negra” em 1978, durante uma assembleia do Movimento Negro Unificado, e passou a fazer parte do calendário escolar em 2003 através da lei n.º 10.639, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. A sanção da lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 elevou o dia à condição de feriado nacional.
Como se dá a jornada de trabalho em feriados nacionais?
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores não devem exercer suas funções em feriados nacionais e religiosos, exceto aqueles que atuam em serviços considerados essenciais. Estes incluem assistência médica, transporte coletivo, e telecomunicações, entre outros. No entanto, para que um empregado trabalhe em feriados, é necessária uma autorização específica por meio de convenção coletiva ou norma legal.
Nos casos em que o trabalho nos feriados é autorizado, a CLT determina que deve haver uma compensação ao trabalhador, seja por folga compensatória ou pagamento dobrado pelo dia trabalhado. Trabalhadores sob o regime de 12×36 já têm os feriados inclusos em suas remunerações e, portanto, não recebem pagamento adicional nem folga extra.
Por que 20 de novembro se tornou um feriado nacional?
O 20 de novembro foi escolhido para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra por coincidir com a data da morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Zumbi é um símbolo de resistência contra a opressão e de luta pela liberdade dos escravos no Brasil colonial. O reconhecimento da data como feriado nacional objetiva estimular a reflexão e combate ao racismo, assim como fortalecer a memória da resistência negra.
O autor da proposta de tornar esta data um feriado nacional, o senador Randolfe Rodrigues, enfatizou sua importância para assegurar que a história e a contribuição da população afrodescendente sejam lembradas e respeitadas. A sanção da lei de feriado nacional reforça, assim, o compromisso do Brasil com a promoção da igualdade racial.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, no Quilombo dos Palmares, uma comunidade de resistência formada por escravos fugitivos. Capturado quando criança, foi criado por um padre católico, mas retornou ao quilombo aos 15 anos, onde liderou a defesa contra as incursões coloniais e lutou pela preservação da cultura africana.
A vida de Zumbi simboliza a resistência dos afro-brasileiros à escravidão e a luta pela liberdade religiosa e cultural. Sua morte em 20 de novembro de 1695 é lembrada como um ato de resistência e coragem, e sua figura é amplamente celebrada nas manifestações culturais e políticas dos movimentos negros no Brasil.
Quais reflexões esta data traz para a sociedade?
O Dia Nacional da Consciência Negra não é apenas uma homenagem a Zumbi dos Palmares, mas também um convite à reflexão sobre o racismo estrutural e as desigualdades enfrentadas pelos afrodescendentes no país. A data serve como um lembrete da importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade cultural.
Através da educação e do reconhecimento da contribuição dos negros na formação do Brasil, espera-se promover uma sociedade mais igualitária e justa. O feriado nacional reforça a necessidade contínua de debates e ações que visem a eliminar o preconceito racial e a promover a integração social.
