O Governo do Paraná anunciou que, em 2025, não integrará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) com o IPVA e o licenciamento de veículos. A decisão veio após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal que não foram totalmente esclarecidos.
A responsabilidade de firmar convênios com os estados para o SPVAT é da Caixa Econômica Federal. Agora, cabe a esta instituição definir como ocorrerá a cobrança do seguro especificamente no Paraná, que conta com um total de 8.528.604 veículos ativos, segundo dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
O que é o SPVAT e por que ele foi recriado?
O SPVAT, recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, substitui o antigo DPVAT, extinto em 2019. Este seguro visa garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo assistência em casos de invalidez, morte e despesas médicas. Com a nova legislação, surgiu a necessidade de reformular a estratégia de cobrança, levando em consideração a interrupção do antigo modelo de seguro obrigatório.
Qual foi a posição do Paraná sobre a cobrança do SPVAT?
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, juntamente com o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, decidiram não incluir a cobrança do SPVAT nas taxas estaduais. A principal preocupação foi que os consumidores paranaenses não fossem informados de forma adequada sobre essa transação nacional. Além disso, concentrou-se na proteção do orçamento dos cidadãos no início do ano, já comprometido com outros tributos.
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Por que houve esta decisão de separação da cobrança?
O Governo do Paraná manifestou-se contra a cobrança do SPVAT no início do ano, uma vez que as taxas de licenciamento do estado são tradicionalmente arrecadadas no segundo semestre. Segundo Furtado, essa decisão assegura transparência no processo, evitando complicações e surpresas financeiras para os motoristas de todo o estado.
Quais são as implicações para os motoristas de motocicletas no Paraná?
Em outra decisão relevante, o governador Ratinho Junior também encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, a partir de janeiro de 2025. Isso poderia beneficiar 77% da frota tributável, ou mais de 732 mil veículos em circulação no estado, contribuindo para aliviar a carga tributária dos proprietários de motocicletas.
