O abono salarial PIS/Pasep de 2024 refere-se a um benefício concedido a trabalhadores, com base no ano de 2022, para incentivar a formalidade e complementar a renda.
A Caixa Econômica Federal administra o pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada sob o Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os servidores públicos. Os pagamentos deste benefício variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.
Em 2024, o calendário de pagamentos foi unificado, permitindo que trabalhadores recebam o abono conforme o mês de nascimento. Este formato de pagamento facilita a organização e planejamento dos beneficiários, garantindo que ninguém seja deixado de fora.
Quem tem direito ao benefício do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que os trabalhadores tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022. Além disso, é essencial a inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o registro correto pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
O tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base determina o valor exato a ser recebido. Aqueles que atuaram durante todos os 12 meses de 2022 têm direito ao valor integral, equivalente a um salário mínimo. Quem trabalhou por períodos menores recebe uma fração proporcional.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
O novo formato estabelece datas específicas de saque baseadas no mês de nascimento do trabalhador. Veja a seguir:
- Janeiro – A partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro – A partir de 15 de março
- Março – A partir de 15 de abril
- Abril – A partir de 15 de abril
- Maio – A partir de 15 de maio
- Junho – A partir de 15 de maio
- Julho – A partir de 17 de junho
- Agosto – A partir de 17 de junho
- Setembro – A partir de 15 de julho
- Outubro – A partir de 15 de julho
- Novembro – A partir de 15 de agosto
- Dezembro – A partir de 15 de agosto
Como funciona o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono é feito de maneira escalonada, seguindo o calendário estabelecido pelos responsáveis pelos programas. Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil recebem os valores diretamente em suas contas. Para aqueles sem conta-corrente, os valores são depositados em uma poupança social digital acessível via aplicativo.
Caso o trabalhador não possua conta nas instituições mencionadas, é possível sacar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Além disso, há a possibilidade de transferência via TED no caso do Banco do Brasil.
Como Consultar o Abono PIS/Pasep: Um Guia Completo
Consultar o abono salarial PIS/Pasep é uma tarefa simples e pode ser realizada de diversas formas, garantindo que você não perca nenhum valor a que tem direito.
Canais de Consulta:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Uma das formas mais práticas de consultar o abono é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para smartphones.
- O aplicativo permite verificar o saldo do abono, consultar o calendário de pagamentos e acompanhar outras informações importantes.
- Portal Gov.br:
- O portal do Governo Federal oferece um serviço específico para consulta do abono salarial.
- Através do portal, você pode verificar se tem direito ao benefício e consultar valores de anos anteriores.
- Aplicativo Caixa Trabalhador:
- Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa Trabalhador é outra opção para consultar o abono.
- Além do abono, o aplicativo também oferece informações sobre seguro-desemprego e outros benefícios.
- Central Telefônica 158:
- Em caso de dúvidas ou dificuldades em realizar a consulta online, você pode ligar para a central telefônica 158. Os atendentes estarão disponíveis para auxiliar na consulta e fornecer informações sobre o abono salarial.
Informações Necessárias para a Consulta:
- Número do PIS/Pasep: É fundamental ter em mãos o número do seu PIS/Pasep, pois ele é a chave para acessar as informações sobre o seu abono.
- CPF: O CPF também pode ser solicitado para confirmar sua identidade.
O que você pode consultar:
- Valor do abono: O valor total a que você tem direito.
- Calendário de pagamentos: As datas em que o abono será pago.
- Agências de pagamento: Os locais onde você pode sacar o abono.
- Requisitos para saque: Os documentos necessários para realizar o saque.
Dicas Importantes:
- Mantenha seus dados atualizados: É importante manter seus dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que você receba o abono.
- Consulte regularmente: Verifique periodicamente se você tem direito ao abono salarial, pois os valores podem ser pagos em diferentes anos.
- Utilize uma conexão segura: Ao realizar a consulta online, utilize uma rede Wi-Fi ou dados móveis seguros para evitar problemas.
- Anote as informações: Anote as informações importantes sobre seu abono, como data de pagamento e valor, para futuras consultas.
Lembre-se: O abono salarial é um direito do trabalhador e consultar as informações sobre o benefício é fundamental para garantir que você receba o valor a que tem direito.
Quem não tem direito ao abono do PIS/Pasep?
Não são elegíveis ao abono salarial empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas. Além disso, funcionários sem registro formal ou que não atendem aos critérios de tempo de serviço e salário médio estabelecidos também ficam sem acesso ao benefício.
Entender as especificidades do programa é crucial para evitar desinformações e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente cumpridos. Desta forma, o abono salarial cumpre seu objetivo de auxiliar uma parte significativa da população trabalhadora do país.
