A partir desta sexta-feira (1º), a Resolução CVM 179 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entra em vigor visando aumentar a transparência no mercado de investimentos.
A medida exige que corretoras divulguem as comissões pagas aos assessores financeiros em cada produto de investimento, permitindo que os investidores conheçam os custos das recomendações feitas pelos profissionais.
A mudança faz parte de uma estratégia para amadurecer o mercado, dando ao investidor mais controle sobre o que ele paga, além de gerar maior segurança na escolha de produtos financeiros.
Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em entrevista ao Broadcast, a nova regra visa proteger os investidores, permitindo que eles compreendam melhor se os produtos recomendados estão alinhados ao seu perfil ou se apenas visam remunerações elevadas para os assessores.
Como funcionará a Resolução CVM 179?
A nova norma da CVM se aplica apenas a produtos regulados pela instituição, como ações, ETFs, BDRs e fundos de investimento. Outros produtos financeiros, como CDBs, LCAs e LCIs, regulados pelo Banco Central, não estão incluídos na medida.
Sempre que o investidor for aplicar em um produto indicado por assessores, ele terá acesso a todas as informações do produto entrando em contato com a sua corretora. Nesse processo, ele terá ciência de todas as remunerações que serão repassadas para o escritório e para a corretora em si.
Além disso, a norma também determina que, a partir de janeiro de 2025, as corretoras enviem aos clientes um extrato trimestral detalhado. O documento trará o portfólio do investidor e a remuneração recebida pelo assessor em cada aplicação realizada.
Abai busca por norma mais abrangente
A medida gerou discussões no setor de investimentos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Francisco Amarante, superintendente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), afirmou que a entidade apoia a transparência, mas defende que a norma se estenda a toda a cadeia de produtos e intermediários, não apenas aos regulados pela CVM.
A Abai apresentou um pedido ao Banco Central para que a exigência de transparência também seja aplicada aos produtos financeiros sob sua supervisão.
Para Gustavo Blasco, CEO do Grupo GCB, a regra cria “dois pesos, duas medidas”. Em declaração à Folha, ele destacou que a transparência das comissões é positiva, mas alerta que a falta de informações sobre comissões embutidas em produtos bancários pode induzir o investidor a uma percepção equivocada de que esses produtos são “gratuitos”.
“Se ele sabe o que o assessor ganha, e é bom que saiba, deveria saber o que o gerente e o banco ganham com produtos bancários”, afirmou Blasco.
Continuidade na transparência com a Resolução CVM 175
A Resolução CVM 179 dá continuidade à CVM 175, que reforma a regulamentação dos fundos de investimento e entra em vigor parcialmente também neste mês, sendo vistas pelos dirigentes da autarquia como passos importantes para fortalecer a transparência do mercado de capitais.
A instituição espera que a adesão completa dos fundos à norma ocorra até março de 2025. A mudança busca oferecer mais clareza e segurança aos investidores e fortalecer a governança dos fundos, criando uma base mais sólida e transparente para o mercado.
