O dia 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, é celebrado como Dia Nacional da Consciência Negra e, a partir deste ano, é feriado nacional em todo o Brasil. A lei que instituiu o feriado foi sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023, após aprovação no Congresso. Antes, a data era feriado em apenas alguns estados e municípios.
Em 2024, além dos feriados nacionais, alguns estados e municípios podem estabelecer feriados próprios. Essa autonomia gera uma certa diversidade quanto aos dias de folga, o que pode causar confusão em relação à obrigatoriedade do trabalho nessas ocasiões. Entender esse cenário é crucial para evitar mal-entendidos e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, ao mesmo tempo, em que as empresas operam dentro da legalidade.
Quem é obrigado a trabalhar nos feriados?
Apesar do artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecer a folga nos feriados, há exceções importantes. Setores classificados como essenciais, como indústrias, transportes e saúde, muitas vezes requerem operação contínua mesmo em feriados. Em tais casos, a legislação permite que os trabalhadores sejam escalados para cumprir suas funções nessas datas, desde que se estabeleçam condições justas de compensação.
Além dos serviços essenciais, convenções coletivas de trabalho podem permitir que empresas solicitem a presença de seus funcionários em feriados. Tais convenções são acordos firmados entre sindicatos e empregadores, definindo regras adicionais além das previstas nas leis trabalhistas.
Quais são os direitos dos trabalhadores?
Os trabalhadores que são chamados a trabalhar em feriados têm direito a uma compensação: ou recebem a remuneração em dobro, ou gozam de folga em outro dia. A escolha entre essas duas opções costuma ser definida pelas convenções coletivas ou por negociação entre o empregador e o funcionário, sempre respeitando a necessidade de que ambas as partes estejam de acordo.
No caso de não haver uma convenção coletiva em vigor, a legislação estabelece que o pagamento em dobro se torna obrigatório. Essa norma visa garantir que os trabalhadores sejam justamente compensados pelo sacrifício de atuar em períodos tradicionalmente destinados ao descanso.
Quais são as consequências de uma falta durante o feriado?
Se um trabalhador for escalado para um feriado e não comparecer, ele pode estar sujeito a penalidades. A falta não justificada é entendida como insubordinação ou desobediência, podendo resultar em advertências ou mesmo em demissão por justa causa, dependendo da reincidência e do impacto causado.
A demissão por justa causa geralmente não ocorre por um único incidente, mas sim por um padrão de comportamento negligente. Assim, é necessário ter um histórico de advertências e outras medidas disciplinares antes que essa demissão seja considerada proporcional e justa.
As regras diferem entre tipos de empregados?
Tanto empregados fixos quanto temporários têm direitos semelhantes no que diz respeito aos feriados. Contudo, para trabalhadores temporários, pode haver termos específicos já delineados no contrato de trabalho que precisam ser considerados. Além disso, o regime intermitente, legalizado pela Reforma Trabalhista de 2017, também requer que questões relacionadas a pagamentos em feriados sejam previamente acordadas durante a contratação, assegurando transparência e cumprimento das normas acordadas.
Em suma, compreender as complexidades do trabalho em feriados é essencial para que empregadores gerenciem suas equipes de forma eficaz e para que empregados conheçam e reivindiquem seus direitos de maneira apropriada.
