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Receita diz que só ricos leem e propõe impostos sobre livros

A Receita Federal afirmou que livros podem perder a isenção tributária, porque "só são consumidos pelos ricos", pessoas que recebem acima de 10 salários mínimos. 

Afirmação foi feita em um novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS com a Confis. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de impostos sobre os livros fará com que o governo possa "focar" em outras políticas públicas, como acontece na área da saúde com os medicamentos e na área da educação. 

O documento "Perguntas e Respostas" da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado nesta terça-feira (6) pela área da Receita que cuida da proposta de reforma tributária e gerou críticas dos tributaristas por incorporar mudanças de interpretação que não constavam no projeto de lei enviado em 2020.

A equipe do ministro Paulo Guedes propõe substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial.

Quando a proposta foi divulgada, o fim da imunidade tributária foi bastante críticada por vários setores. Agora na atualização dos "Perguntas e Respostas" não só reitera a medida como tenta dar uma justificativa para o fim da isenção, concedida a partir de 2014.

A Receita justifica a decisão afirmando que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção dos impostos. "Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra", acrescenta o texto.

Para justificar o fim do benefício, o documento acrescenta que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS", argumenta a Receita. Essas justificativas não constavam na primeira versão do documento.

Para o jornal "Estadão", o especialista em educação e Orçamento, Joao Marcelo Borges, afirmou que a justificativa da Receita é elitista e piora a situação que já é ruim no País. "Os livros no Brasil já são caros, o que por si só já afasta as pessoas mais pobre, e torna mais caros", diz o pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Borges, a ideia de tributar mais os ricos se aplica a "iates, helicópteros e outros produtos consumidos pela classe mais alta" e não a livros.

Borges destaca que o Brasil, de fato, consome muito poucos livros, com um mercado editorial pequeno e concentrado nos mais ricos, por isso uma alíquota sobre os livros dificulta ainda mais o acesso da população à leitura. Para ele, num Orçamento que roda no vermelho, que falta dinheiro para tudo, a arrecadação maior com essa tributação vai sumir na conta geral do governo.

Procurada pelo jornal, a Receita diz que foi feita uma atualização conforme dúvidas foram surgindo e que a questão do fim da isenção do livro didático poderá ser debatida na tramitação do projeto no Congresso.

*Imagem em destaque: Wikimedia Commons

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