Na última terça-feira (10), a Justiça obrigou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a manter, pela primeira vez desde a sua privatização, os descontos previstos em um contrato de demanda firme — exclusivo para grandes consumidores.
A decisão, à qual o Monitor do Mercado teve acesso, foi tomada pela 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que bloqueou um aumento de 153,95% na conta de água de um shopping e destacou o risco de dano irreparável.
Os chamados contratos de demanda firme foram reconhecidos pela ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) em 2018 e oferecem previsibilidade tarifária. Ou seja, o consumidor já sabe quanto deve pagar antes de consumir.
Mas a polêmica começou mesmo em 29 de outubro, quando a Sabesp iniciou a rescisão de mais de 500 contratos em diversos estabelecimentos, incluindo indústrias, hospitais e supermercados. Os descontos representavam cerca de R$ 800 milhões anualmente, segundo informações publicadas pelo Valor Econômico.
A onda de rescisões foi anunciada pela companhia como um passo necessário após a sua privatização, concluída em julho deste ano.
Em muitos casos os aumentos chegam a 200% nas contas de água, pressionando as empresas e as fazendo revisar seus orçamentos. E muitos deles procuram alívio no Judiciário, explicou o advogado que atuou para o shopping, Lucas Souza, CEO da consultoria We Save.
Souza diz que a decisão abre precedentes para novas ações judiciais, uma vez que a Sabesp não observou as regras contratuais nem regulamentações da ARSESP para justificar as rescisões. “Essa liminar é um marco na proteção dos consumidores”, comemora.
De acordo com a We Save, as projeções do aumento nas tarifas variam conforme o consumo mensal. Veja:
| Consumo de água (m³) | Aumento da conta (R$/mês) |
|---|---|
| 500 a 1.000 | 63% |
| 1.000 a 3.000 | 95% |
| 3.000 a 10.000 | 116% |
| 10.000 a 20.000 | 132% |
| 20.000 a 30.000 | 145% |
| 30.000 a 40.000 | 156% |
| Acima de 40.000 | Acima de 160% |
Defesa da Sabesp
O CEO da Sabesp, Carlos Piani, defendeu, em entrevistas à imprensa, a rescisão dos contratos como parte de uma estratégia para alinhar a companhia às diretrizes do novo contrato de concessão firmado após a privatização.
Ele também disse que o benefício anteriormente concedido a grandes consumidores se tratava de uma política pública incompatível com a nova natureza da empresa.
Contexto judicial
O caso também traz à tona discussões sobre o papel do Judiciário em conter aumentos abusivos em serviços essenciais. Recentemente, o STF anulou reajustes indevidos em serviços públicos funerários (ADPF 1.196), reforçando a necessidade de fiscalização sobre concessões privadas que possam violar o equilíbrio entre eficiência econômica e justiça social.
