Após perder na Justiça pela primeira vez desde a sua privatização, a Sabesp (SBSP3) travou três novas batalhas para acabar com os descontos previstos nos contratos de demanda firme — exclusivo para grandes consumidores. E perdeu todas.
A decisão mais recente, à qual o Monitor do Mercado teve acesso, foi comunicada na última quarta-feira (18) e impediu um aumento de 187,61% na tarifa mensal de um grande consumidor. Após a determinação, a Sabesp terá que dar continuidade aos termos contratuais originais, com pena de multa diária em caso de descumprimento.
O juiz da 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo argumentou que o reajuste prejudicaria a estabilidade financeira da operação da empresa que buscou a Justiça. Caso a ação não seja levada adiante, o juiz também garantiu a possibilidade de cobrança retroativa para manter o equilíbrio entre as partes.
Primeira decisão puxou as outras
Toda a polêmica começou em 29 de outubro, quando a Sabesp iniciou a rescisão de mais de 500 contratos em diversos estabelecimentos, incluindo indústrias, hospitais e supermercados. A onda de rescisões foi anunciada pela companhia como um passo necessário após a sua privatização, concluída em julho deste ano.
Em muitos casos os aumentos chegam a 200% nas contas de água, pressionando as empresas e as fazendo revisar seus orçamentos. E muitos deles procuram alívio no Judiciário, explicou o advogado Lucas Souza, CEO da consultoria We Save.
No entanto, a primeira liminar contra a Sabesp veio em 10 de dezembro, quando a 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo bloqueou um aumento de 153,95% na conta de água de um shopping, destacando o risco de dano irreparável.
Após a primeira derrota da empresa, Souza, advogado que atuou para o shopping, disse que a decisão abria precedentes para novas ações judiciais, uma vez que a Sabesp não observou as regras contratuais nem regulamentações da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para justificar as rescisões.
