Após um período de intensas especulações e circulação de informações incorretas, o governo brasileiro, representado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciou a revogação de uma norma que estava causando grande alvoroço. A medida visava aumentar inicialmente a transparência das operações financeiras, mas acabou por provocar reações contrárias. A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio do Planalto, destacando a necessidade de evitar a disseminação de fake news e garantir a confiança no uso do Pix.
A norma, que entraria em vigor a partir de 1º de janeiro, previa a captação de dados referentes a transações acima de R$ 5 mil por mês realizadas por carteiras digitais e fintechs, afetando tanto o pagamento via Pix quanto outras transações financeiras. Inúmeras fake news foram espalhadas, gerando um efeito negativo que resultou numa queda significativa no uso do Pix.
Quais foram as implicações da norma para o Pix?
O principal objetivo da instrução normativa era equiparar as operações realizadas por fintechs às já fiscalizadas nos bancos tradicionais. Antes, somente essas instituições bancárias eram obrigadas a reportar movimentações acima de um limite, que foi também atualizado de R$ 2 mil para R$ 5 mil para as pessoas físicas. Para as empresas, o valor foi ajustado para R$ 15 mil. Apesar das intenções declaradas de monitoramento de grandes movimentações, a norma gerou receio entre autônomos e trabalhadores informais, que se sentiriam excessivamente vigiados.
O embasamento da norma visava fortalecer o combate à sonegação de alto nível e atividades suspeitas, sem se focar nos pequenos empreendedores ou em transações corriqueiras. No entanto, a percepção pública se voltou contra a medida, especialmente devido à má interpretação das realidades envolvidas e à disseminação de desinformação.
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Como o governo planeja garantir a gratuidade do Pix?
Com a revogação da norma, o governo prepara agora uma Medida Provisória (MP) que visa assegurar dois pontos fundamentais: a gratuidade nas operações realizadas via Pix e a proteção do sigilo bancário. Essa MP pretende ainda evitar qualquer diferenciação tarifária entre pagamentos realizados em dinheiro vivo e aqueles via Pix, reforçando a equivalência em termos de custo para o usuário.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova medida atuará em conjunto com uma comunicação clara entre governo e entidades financeiras, procurando evitar futuros desentendimentos e garantindo que as instituições de pagamento atuem num marco regulatório comum e controlado.
O papel da comunicação e a responsabilidade jurídica
A situação evidenciou a importância de uma comunicação eficaz entre governo e população, mostrando a necessidade da administração pública em abordar rumores e fake news com rapidez e clareza. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União, busca responsabilizar judicialmente aqueles que propagaram informações falsas e que poderiam potencialmente prejudicar a economia ou assustar os consumidores.
Este episódio também levantou questões sobre como melhorar a comunicação governamental nas redes sociais, algo que já está sendo revisto com mudanças estratégicas na chefia das comunicações políticas. A prioridade será criar um ambiente de confiança e assegurar que informações sobre medidas fiscais ou financeiras sejam apresentadas de forma direta e transparente para evitar mal-entendidos ou pânico desnecessário.
