Veremos hoje, 01/03, que no dia 3 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um reajuste de 5,25% no piso regional. A proposta, enviada pelo Executivo no início de novembro, recebeu 40 votos favoráveis e três contrários. Este aumento visa recompor o piso regional em relação aos efeitos da inflação, além de manter a competitividade do estado em comparação com outras regiões de características socioeconômicas semelhantes.
O projeto de lei busca equilibrar a valorização da mão de obra regional com a prevenção de distorções no mercado de trabalho. A intenção é incentivar a recuperação dos níveis de emprego formal nas categorias abrangidas. O reajuste, que não possui efeito retroativo, entra em vigor na data de publicação após a sanção.
Quais categorias são impactadas pelo reajuste?
O piso regional afeta trabalhadores de categorias que não possuem previsão diversa em convenções ou acordos coletivos. O reajuste foi dividido em cinco faixas, cada uma abrangendo diferentes setores e categorias profissionais. A seguir, são detalhadas as faixas e os novos valores:
Faixas do piso salarial regional do RS
Faixa I – R$ 1.656,52:
- Trabalhadores na agricultura e pecuária.
- Trabalhadores nas indústrias extrativas.
- Trabalhadores em empresas de pesca.
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores em turismo e hospitalidade.
- Trabalhadores nas indústrias da construção civil.
- Trabalhadores nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos.
- Trabalhadores em estabelecimentos hípicos.
- Motoboys (transporte de documentos e pequenos volumes).
- Empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa II – 1.694,66:
- Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado.
- Trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem.
- Trabalhadores nas indústrias de artefatos de couro.
- Trabalhadores nas indústrias de papel, papelão e cortiça.
- Empregados em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, e em bancas.
- Vendedores ambulantes de jornais e revistas.
- Empregados da administração de empresas de jornais e revistas.
- Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
- Empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza.
- Trabalhadores em empresas de telecomunicações, telemarketing, call centers, operadores de VoIP e TV a cabo.
- Empregados em hotéis, restaurantes e bares.
Faixa III – R$ 1.733,10:
- Trabalhadores nas indústrias do mobiliário.
- Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas.
- Trabalhadores nas indústrias cinematográficas.
- Trabalhadores nas indústrias da alimentação.
- Empregados no comércio em geral.
- Empregados de agentes autônomos do comércio.
- Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas.
- Movimentadores de mercadorias em geral.
- Trabalhadores no comércio armazenador.
- Auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa IV – R$ 1.801,55:
- Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico.
- Trabalhadores nas indústrias gráficas.
- Trabalhadores nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana.
- Trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha.
- Trabalhadores em empresas de seguros privados e capitalização, e agentes autônomos de seguros e crédito.
- Empregados em edifícios e condomínios (residenciais, comerciais e similares).
- Trabalhadores nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas.
- Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino).
- Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional.
- Marinheiros fluviais (diversas categorias).
- Vigilantes.
- Marítimos
Faixa V – R$ 2.099,27:
- Trabalhadores técnicos de nível médio (tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes).
Qual o impacto do reajuste no mercado de trabalho?
O reajuste do piso regional tem como objetivo principal a valorização dos trabalhadores e a recuperação dos níveis de emprego formal. Ao ajustar os salários, o governo busca incentivar a permanência e a contratação de mão de obra qualificada, além de promover um ambiente de trabalho mais justo e competitivo.
Além disso, a medida visa evitar distorções no mercado de trabalho, garantindo que os trabalhadores recebam salários condizentes com suas funções e responsabilidades. Com o aumento, espera-se que o estado do Rio Grande do Sul continue atraindo investimentos e mantendo sua competitividade em relação a outras regiões.
Em suma, o reajuste do piso regional no Rio Grande do Sul representa um passo importante para a valorização dos trabalhadores e a promoção de um mercado de trabalho mais equilibrado e justo. A medida busca não apenas ajustar os salários à inflação, mas também garantir que o estado continue sendo um polo atrativo para negócios e investimentos.
