O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 em Minas Gerais inicia a cobrança da segunda parcela a partir de 6 de março. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem estar atentos ao calendário de vencimentos para evitar multas e juros. O pagamento pode ser realizado de diversas formas, incluindo Pix, Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados.
Para efetuar o pagamento, é necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo. O governo estadual disponibiliza opções práticas para o contribuinte, como o uso do Pix, que requer atenção ao nome da instituição emissora e ao favorecido, que deve ser o Estado de Minas Gerais. Além disso, a guia DAE pode ser gerada no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou pelo aplicativo MG App.
Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
O não pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado acarreta em multas e juros. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, aumentando para 20% após esse período. Os juros são calculados com base na taxa Selic. Portanto, é crucial que os proprietários de veículos estejam atentos às datas de vencimento para evitar encargos adicionais.
Como proceder em caso de atraso na primeira parcela?
Os contribuintes que perderam o prazo para o pagamento da primeira parcela do IPVA ainda podem quitar a segunda parcela normalmente. No entanto, é importante regularizar a situação da parcela em atraso o quanto antes para minimizar os juros acumulados. O governo de Minas Gerais incentiva o pagamento antecipado para evitar complicações financeiras.
Expectativas de arrecadação e destinação dos recursos
Até 25 de fevereiro de 2025, o governo de Minas Gerais arrecadou R$ 5,9 bilhões com o IPVA, sendo que R$ 3,9 bilhões foram pagos em cota única. A expectativa é que a arrecadação total do imposto atinja R$ 11,9 bilhões, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do estado, 40% vão para os municípios onde os veículos estão registrados, e 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Vencimento da taxa de renovação do licenciamento anual do veículo (TRLAV)
Além do IPVA, os proprietários de veículos em Minas Gerais devem estar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), que ocorre em 31 de março. O valor da taxa é de R$ 35,18 e o pagamento deve ser realizado no site da SEF. Manter o licenciamento em dia é essencial para evitar problemas legais e garantir a regularidade do veículo.
