O governo brasileiro anunciou uma proposta de alteração nas regras do Imposto de Renda, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção e beneficiar um número significativo de contribuintes. Essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas, se implementada, poderá trazer mudanças significativas para muitos brasileiros.
O plano é que, a partir de 2026, contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês poderão contar com um desconto parcial no imposto devido.
Quem será beneficiado pela nova isenção?
De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão se beneficiar da ampliação da isenção do Imposto de Renda. Isso representa uma mudança significativa, já que 90% dos contribuintes atualmente pagam algum valor de imposto. Com a nova regra, muitos desses contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Essa mudança é vista como uma forma de aumentar o poder de compra dos trabalhadores, uma vez que o desconto aplicado em folha referente ao Imposto de Renda será reduzido ou eliminado para muitos.
Como funcionará o desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o desconto no Imposto de Renda será progressivo. Por exemplo, quem ganha R$ 5,5 mil terá um desconto de 75% no imposto devido, enquanto para quem ganha R$ 6 mil, o desconto será de 50%. Esse sistema visa aliviar a carga tributária de forma gradual, conforme a renda aumenta.
- R$ 5 mil: Desconto de 100%, imposto final a pagar: R$ 0
- R$ 5,5 mil: Desconto de 75%, imposto final a pagar: R$ 203,13
- R$ 6 mil: Desconto de 50%, imposto final a pagar: R$ 417,85
- R$ 6,5 mil: Desconto de 25%, imposto final a pagar: R$ 633,57
- R$ 7 mil: Sem desconto, imposto final a pagar: R$ 849,29
Quem pagará o imposto mínimo proposto?
A proposta também inclui a introdução de uma alíquota mínima para contribuintes de alta renda. Estima-se que cerca de 141,4 mil pessoas, que representam 0,13% do total de contribuintes, passem a pagar essa alíquota. Esse grupo é composto por aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
A tributação mínima será progressiva e aplicada a rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota pode chegar a 10%.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
As mudanças no Imposto de Renda só poderão ser efetivadas em 2026, mesmo que aprovadas em 2025. Isso se deve às regras do sistema tributário brasileiro, que visam garantir segurança e previsibilidade para os contribuintes. Caso a tramitação do projeto no Congresso se estenda até 2026, as novas regras só poderão entrar em vigor em 2027.
O processo de aprovação envolve a tramitação regular no Congresso, começando pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Após a aprovação, o texto segue para sanção presidencial, onde pode ser vetado total ou parcialmente.
