O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o envio de um projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O texto será analisado pelo Congresso Nacional e pode enfrentar negociações antes da aprovação.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores com renda de até R$ 2.824 por mês. Com a proposta, essa faixa seria elevada para R$ 5 mil, beneficiando um número maior de contribuintes.
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Apesar do avanço, parlamentares já indicam que a tramitação pode ser complexa, pois a questão da compensação fiscal será debatida. As informações são do Estadão Broadcast.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também informou que o governo decidiu manter a isenção para aposentados com doenças graves, uma medida que havia sido cogitada para ser alterada na versão inicial do projeto.
Como será feita a compensação?
Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe uma tributação maior para contribuintes que ganham até R$ 600 mil por ano e um imposto fixo de 10% sobre rendimentos a partir de R$ 1 milhão anuais, incluindo taxação de dividendos.
Segundo a Receita Federal, a cobrança da alíquota mínima dos “super-ricos” deverá gerar R$ 34,12 bilhões no primeiro ano de vigência.
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Além disso, a proposta não altera a tabela do IR de forma geral, mas cria um bloco de “transição” para trabalhadores que ganham até R$ 7 mil, evitando distorções entre aqueles que ficam logo acima da faixa isenta.
Veja como fica o Imposto de Renda com o avanço:
- Isentos: Quem ganha até R$ 5 mil mensais não pagará IR.
- Crédito para IR reduzido: Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, as alíquotas atuais serão mantidas, mas haverá um crédito que diminuirá o imposto devido.
- Sem mudanças: Quem recebe mais de R$ 7 mil por mês continuará com as regras vigentes.
- Alíquota mínima para super-ricos: Contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano) pagarão um imposto mínimo, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
