Os proprietários de veículos em São Paulo que tiveram seus automóveis roubados ou furtados em 2024 têm a oportunidade de receber a restituição do IPVA pago. O governo do estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou que mais de R$ 24 milhões serão reembolsados em quatro lotes ao longo de 2025. Este processo visa compensar os contribuintes que sofreram perdas com seus veículos.
O cálculo para a restituição do IPVA leva em consideração o mês em que o boletim de ocorrência (B.O.) foi registrado, se o imposto foi pago integral ou parcialmente, e se o veículo foi recuperado. Esses fatores determinam o valor a ser restituído aos proprietários afetados.
Qual é o calendário de restituição do IPVA em 2025?
O calendário de restituição do IPVA está organizado de acordo com o trimestre em que o furto ou roubo foi registrado em 2024. Os lotes de restituição serão liberados nas seguintes datas:
- Ocorrência no 1º trimestre de 2024: Liberação a partir de 07/04/2025
- Ocorrência no 2º trimestre de 2024: Liberação a partir de 22/04/2025
- Ocorrência no 3º trimestre de 2024: Liberação a partir de 05/05/2025
- Ocorrência no 4º trimestre de 2024: Liberação a partir de 19/05/2025
Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil por um período de dois anos. Após esse prazo, a solicitação de restituição deve ser feita através do Sistema de Veículos da Sefaz-SP (SIVEI).
Como solicitar a restituição do IPVA?
Para solicitar a restituição do IPVA, os proprietários devem seguir alguns passos importantes:
- Registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.): O número do B.O. é essencial para iniciar o processo de restituição.
- Aguardar o Bloqueio do Veículo no Detran-SP: Após o registro do B.O., o sistema automaticamente bloqueia o veículo no Detran.
- Consultar o Portal do IPVA: Verifique se há direito à restituição acessando o menu “serviços” no portal da Sefaz-SP. Será necessário o número do Renavam do veículo e do B.O.
É importante ressaltar que o contribuinte não pode estar inadimplente com o IPVA de outro veículo para ter direito à restituição.
Quais são os critérios para a restituição?
Os critérios para a restituição do IPVA são claros e visam garantir que apenas os proprietários elegíveis recebam o reembolso. O cálculo considera:
- Mês do Registro do B.O.: A data do registro influencia o lote de restituição.
- Pagamento do IPVA: Se o imposto foi pago integral ou parcialmente.
- Recuperação do Veículo: Se o veículo foi recuperado ou não.
Esses critérios são fundamentais para assegurar que o processo de restituição seja justo e transparente para todos os envolvidos.
Como consultar o valor da restituição?
Os valores de restituição podem ser consultados diretamente no portal da Sefaz-SP, na aba de serviços. Para acessar essa informação, é necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo e o número do B.O. registrado. Essa consulta permite que os proprietários verifiquem se têm direito à restituição e qual o valor disponível.
O governo de São Paulo busca, com essa medida, aliviar o impacto financeiro para os proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados, garantindo um processo de restituição eficiente e acessível.
