O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada dos proprietários de veículos em todo o Brasil. Em Minas Gerais, o IPVA é um tributo estadual que ajuda a financiar melhorias em infraestrutura e serviços públicos. A cobrança do IPVA em 2025 passou por algumas mudanças significativas, começando em fevereiro e podendo ser parcelada em até três vezes, diferente dos anos anteriores, quando o pagamento iniciava em janeiro.
O cálculo do IPVA é baseado no valor do veículo, que pode ser determinado de acordo com a tabela Fipe para veículos usados ou pelo preço da nota fiscal para veículos novos. As alíquotas variam conforme o tipo de veículo, indo de 1% a 4%. Além disso, há incentivos para bons pagadores, como uma dedução de 3% para aqueles que quitaram suas obrigações nos anos anteriores.
Quais são as alíquotas do IPVA em Minas Gerais?
As alíquotas do IPVA em Minas Gerais são definidas de acordo com o tipo de veículo. Para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, a alíquota é de 4%. Caminhonetes de carga e furgões pagam 3%. Veículos autorizados para transporte público, como táxis e escolares, têm uma alíquota de 2%, assim como motocicletas. Já veículos de locadoras e ônibus pagam 1%.
Essas alíquotas são aplicadas sobre a base de cálculo do veículo, que é o valor de mercado ou o preço de compra, dependendo se o veículo é usado ou novo. Para veículos importados, o cálculo é feito com base no preço registrado no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido de outros tributos.
Como é o calendário de pagamento do IPVA em 2025?
O calendário de pagamento do IPVA em Minas Gerais é organizado de acordo com o final da placa do veículo. Em 2025, o pagamento começou em fevereiro e foi dividido em três parcelas. A escala de vencimentos se estende de 7 a 11 de abril, dependendo do final da placa. Os proprietários que não pagarem o imposto no prazo estão sujeitos a multas diárias de 0,3% até o 30º dia de atraso, e uma multa fixa de 20% após esse período, além de juros calculados pela taxa Selic.
Quais são as mudanças recentes no IPVA em Minas Gerais?
Em 2025, além da mudança no mês de início do pagamento, o IPVA em Minas Gerais trouxe outras novidades. Uma delas é a comunicação imediata do pagamento à Advocacia-Geral do Estado (AGE) quando o imposto atrasado é quitado, removendo o nome do devedor dos cadastros de inadimplência. Outra inovação é a possibilidade de quitar débitos durante fiscalizações de trânsito, utilizando um sistema bancário eletrônico, o que evita a remoção do veículo se essa for a única irregularidade.
Essas mudanças visam facilitar o processo de pagamento e reduzir os problemas de crédito para os proprietários de veículos. A expectativa de arrecadação para 2025 é de R$ 11,9 bilhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Como consultar e contestar o valor do IPVA?
Os proprietários de veículos em Minas Gerais podem consultar a base de cálculo e o valor do IPVA no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Caso discordem do valor cobrado, têm até 15 dias corridos para enviar um recurso à Secretaria. Esse processo permite que os contribuintes verifiquem e, se necessário, contestem o cálculo do imposto, garantindo transparência e justiça na cobrança.
