Veremos em abril, que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento unificado que substitui o antigo Registro Geral (RG) no Brasil. Desde 2024, o governo brasileiro, em parceria com os estados e o Distrito Federal, vem promovendo a emissão deste novo documento. A CIN utiliza o CPF como número de identificação único e está disponível tanto em formato físico quanto digital, acessível através do aplicativo gov.br.
Este documento foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos cidadãos e reduzir fraudes. A primeira via em papel é gratuita, e a versão digital inclui um QR Code que facilita a verificação de autenticidade.
Quais documentos são necessários para obter a CIN?
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, que pode ser em formato físico ou digital. Além disso, é possível incluir na CIN números de outros documentos, como a Carteira de Motorista ou o Número de Identificação Social (NIS). Para isso, é necessário comprovar a posse dos documentos que se deseja adicionar.
Essa inclusão adicional de informações visa centralizar dados importantes em um único documento, tornando o processo de identificação mais eficiente e seguro.
Onde e como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
A emissão da CIN pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. O governo disponibiliza uma lista de links para agendamento por localidade em seu portal oficial. É importante destacar que não é necessário emitir a CIN na Unidade Federativa de nascimento ou residência do cidadão.
O serviço de emissão da primeira via e das renovações em papel e formato digital é gratuito, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. Caso o cidadão opte pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional.
Quais são as vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional?
A implementação da CIN traz várias vantagens, como a redução de fraudes e golpes, além de representar avanços econômicos e de políticas públicas no Brasil. Até 2025, mais de 17,3 milhões de unidades já foram emitidas, e a expectativa é que até o final de 2026, cerca de 130 milhões de brasileiros possuam o documento.
O uso de um único número e modelo de documento para os 27 estados brasileiros é um passo importante para a criação de um banco de dados robusto da população. Isso permitirá a realização de cruzamentos de dados que tornarão as políticas públicas e os benefícios sociais mais eficazes.
Quando a CIN se tornará obrigatória?
A partir de fevereiro de 2032, a CIN será obrigatória para todos os brasileiros, exceto para aqueles com 60 anos ou mais, que terão a opção de não mudar o documento. A CIN substituirá definitivamente o antigo RG, trazendo mudanças significativas, como a substituição da digital do polegar por um QR Code.
Essa transição visa modernizar o sistema de identificação no Brasil, proporcionando maior segurança e praticidade para os cidadãos.
