O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo atual.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Para o mês-base de maio de 2025, os pagamentos começam no dia 26 e se estendem até 6 de junho. Os beneficiários com penúltimo dígito 1 recebem primeiro, seguidos pelos demais nos dias úteis subsequentes. Este calendário é semelhante ao utilizado para aposentados que recebem o piso nacional.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a critérios específicos. Idosos devem ter pelo menos 65 anos, enquanto pessoas com deficiência podem ter qualquer idade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo. É importante que os dados do solicitante estejam atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como referência para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser realizado pelo site ou aplicativo do Meu INSS. O interessado deve preencher um formulário específico, escolhendo entre “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência“. Pessoas com deficiência precisarão passar por uma avaliação médica. Além disso, é essencial que o solicitante esteja inscrito no CadÚnico e mantenha seus dados atualizados.
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BPC é considerado uma aposentadoria?
O BPC não é considerado uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial, sem caráter vitalício, destinado a pessoas que atendem a critérios específicos de renda e idade ou deficiência. Diferente da aposentadoria, o BPC não oferece o 13º salário, que é exclusivo para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas previdenciários como auxílio-doença e auxílio-acidente.
Quais são as obrigações dos beneficiários do BPC?
Os beneficiários do BPC devem manter seus dados atualizados no CadÚnico, com atualização obrigatória a cada 24 meses. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. Para atualizar as informações, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, portando documento pessoal com foto e comprovante de endereço.
