A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está transformando a forma como os brasileiros acessam serviços públicos. Com mais de 21 milhões de documentos emitidos, a CIN está se consolidando como um instrumento essencial para aumentar a segurança e a eficiência dos cadastros na administração pública. Um dos principais benefícios da CIN é a possibilidade de elevar a conta do usuário no GOV.BR ao nível Ouro, o que garante acesso seguro a mais de 4.500 serviços digitais.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 34% dos cidadãos que já possuem a CIN conseguiram elevar suas contas para o nível Ouro. Essa atualização é crucial para garantir a segurança dos dados pessoais e facilitar o acesso a serviços como o Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, entre outros.
Como utilizar a CIN para obter uma conta ouro?
O processo para elevar a conta do GOV.BR ao nível Ouro é simples e pode ser feito através do aplicativo da plataforma. Após receber a CIN impressa, o usuário deve acessar o aplicativo e selecionar a opção “aumentar nível”. Em seguida, é necessário utilizar o aplicativo para escanear o QR Code presente na CIN e realizar o reconhecimento facial.
Para garantir o sucesso do reconhecimento facial, recomenda-se realizar o procedimento em um ambiente bem iluminado, sem objetos ao fundo, e evitar o uso de chapéus ou óculos escuros. Após completar esses passos, a conta será atualizada para o nível Ouro, permitindo acesso a todos os serviços disponíveis na plataforma.
Como emitir a CIN em qualquer estado do Brasil (passos gerais)
Embora o documento seja nacional, a emissão é de responsabilidade dos órgãos de identificação estaduais. Por isso, alguns detalhes do procedimento (como o local exato e a forma de agendamento) podem variar, mas os passos gerais são:
1. Identifique o órgão emissor do seu estado
- A CIN é emitida pelos Institutos de Identificação, geralmente ligados às Secretarias de Segurança Pública ou à Polícia Civil de cada estado e do Distrito Federal.
- Como encontrar: Pesquise online por “emitir CIN [nome do seu estado]” ou acesse o site oficial do governo do seu estado e procure pela seção de identificação civil ou segurança pública.
2. Verifique a necessidade e forma de agendamento
- Agendamento é Regra: Na grande maioria dos estados, o atendimento para emitir a CIN requer agendamento prévio.
- Como agendar: Verifique no site do órgão emissor do seu estado qual o sistema utilizado (pode ser um portal estadual de serviços, um sistema próprio do instituto de identificação, ou plataformas como o Poupatempo em SP, por exemplo). O agendamento costuma ser online ou por telefone.
3. Reúna os documentos obrigatórios
Os documentos básicos exigidos em todo o Brasil são:
- Certidão de Nascimento: Original, legível e em bom estado (para solteiros).
- Certidão de Casamento: Original, legível e em bom estado (para casados, viúvos ou divorciados – com a devida averbação, se for o caso).
- CPF: Documento ou número do CPF em situação regular na Receita Federal. Este é o dado central da CIN.
4. Compareça ao posto de atendimento
- No dia e hora agendados, vá ao posto de identificação indicado com os documentos originais.
5. Coleta de dados biométricos
- Serão coletados no local:
- Fotografia (tirada na hora).
- Impressões digitais.
- Assinatura.
6. Taxa (primeira via gratuita)
- A primeira emissão da CIN é GRATUITA em todo o território nacional, conforme lei federal.
- Para segundas vias (em caso de perda, roubo, etc.), cada estado define o valor da sua taxa. Consulte o órgão emissor local para saber o valor e as possibilidades de isenção (para baixa renda, roubo com B.O., etc.).
7. Recebimento (físico e digital)
- Carteira Física: Você receberá um protocolo indicando o prazo e a forma de recebimento da carteira física (retirada no posto ou envio pelos Correios, dependendo do estado).
- Carteira Digital (e-CNI): Após a emissão do documento físico e a atualização dos sistemas, a versão digital da sua CIN ficará disponível automaticamente no aplicativo Gov.br (requer login com sua conta Gov.br).
Documentos opcionais e informações adicionais
Alguns estados permitem a inclusão de outras informações na CIN, como:
- Número de outros documentos (CNH, Título de Eleitor, PIS/PASEP, etc.).
- Tipo sanguíneo e fator RH (mediante apresentação de laudo laboratorial).
- Disposição a doar órgãos.
- Condições específicas de saúde que requeiram atenção especial (mediante laudo/documento médico).
Verifique junto ao órgão emissor do seu estado quais inclusões são permitidas e quais documentos são necessários para comprová-las.
Validade da CIN (padrão nacional)
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária do titular no momento da emissão:
- 0 a 11 anos completos: Validade de 5 anos.
- 12 a 59 anos completos: Validade de 10 anos.
- A partir de 60 anos: Validade indeterminada.
Onde encontrar mais informações adicionais
- Portal Gov.br: Informações gerais sobre a CIN e acesso ao aplicativo para a versão digital.
- Site do órgão de identificação civil do seu estado: Principal fonte para informações sobre agendamento, postos de atendimento, taxas de segunda via e documentos opcionais específicos.
Quais são os benefícios da conta ouro no GOV.BR?
A conta Ouro no GOV.BR é a mais segura disponível, oferecendo acesso irrestrito a todos os serviços da plataforma. Além de aumentar a segurança dos dados pessoais, a conta Ouro facilita o uso de serviços como o Meu SUS Digital e o Pé de Meia, entre outros. A atualização para o nível Ouro também simplifica o processo de adição da CIN Digital à carteira de documentos no aplicativo, similar ao processo já utilizado para a CNH.
Para adicionar a CIN Digital, basta fazer login no aplicativo, acessar a ‘Carteira de documentos’, selecionar ‘Carteira de Identidade’ e clicar em “Adicionar Documento”. Esse procedimento garante que o documento esteja sempre acessível e seguro no ambiente digital.
O papel da infraestrutura pública digital na identificação civil
O governo está investindo na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) para aprimorar a oferta de serviços públicos. Essa infraestrutura utilizará a base de dados da CIN e a identificação digital via GOV.BR para proporcionar uma identificação precisa dos cidadãos. A IPD é composta por sistemas digitais seguros e interoperáveis, desenvolvidos com padrões abertos para garantir acesso equitativo a serviços públicos e privados.
Com a integração dessas políticas públicas, espera-se oferecer serviços automatizados que atendam às necessidades dos cidadãos ao longo de suas vidas. A implementação da IPD representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos, promovendo eficiência e segurança no acesso digital.
