Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu estender por mais 60 dias a validade da medida provisória que permite o uso do FGTS para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Esta medida, conhecida como MP 1.290/2025, estava prestes a expirar, mas agora o Congresso tem até 27 de junho para deliberar sobre o assunto.
A prorrogação visa beneficiar aqueles que aderiram ao saque-aniversário desde sua implementação em 2020. A medida original foi publicada em fevereiro de 2025 e iniciou os pagamentos em março, priorizando trabalhadores com contas cadastradas no aplicativo do FGTS Caixa.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Implementada pela Lei 13.932 de 2019, essa opção exige adesão prévia e, ao escolhê-la, o trabalhador renuncia ao direito de saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória.
Embora o saque-aniversário ofereça flexibilidade para acessar parte do saldo do FGTS anualmente, ele limita o acesso ao valor total em caso de demissão. A recente medida provisória busca mitigar essa limitação, permitindo que trabalhadores demitidos acessem o saldo total disponível.
Como funciona o saque-rescisão?
O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, na qual o trabalhador demitido sem justa causa pode retirar todo o saldo da conta, incluindo a multa rescisória. Esta opção é automática para quem não aderiu ao saque-aniversário e oferece uma segurança financeira imediata em caso de perda de emprego.
Ao contrário do saque-aniversário, o saque-rescisão não requer adesão prévia e é acionado automaticamente em situações de demissão sem justa causa, garantindo ao trabalhador acesso ao valor integral de seu FGTS.
Quais são os impactos da prorrogação da MP 1.290/2025?
A prorrogação da medida provisória traz alívio para muitos trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, enfrentaram dificuldades para acessar o saldo total do FGTS após a demissão. A extensão do prazo permite que o Congresso analise a questão com mais profundidade, buscando soluções que atendam melhor aos interesses dos trabalhadores.
Além disso, a medida temporária oferece uma oportunidade para avaliar o impacto do saque-aniversário e considerar ajustes que possam equilibrar a flexibilidade de acesso ao FGTS com a segurança financeira em casos de demissão.
O que esperar para o futuro do FGTS?
Com a prorrogação da MP 1.290/2025, o futuro do FGTS e suas modalidades de saque continuam em discussão. A decisão final do Congresso pode trazer mudanças significativas para o saque-aniversário e o saque-rescisão, buscando um equilíbrio entre flexibilidade e segurança para os trabalhadores.
Espera-se que as deliberações considerem tanto as necessidades dos trabalhadores quanto a sustentabilidade do fundo, garantindo que o FGTS continue a ser uma ferramenta eficaz de proteção social e apoio financeiro.
