O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa opção foi introduzida pela Lei 13.932/2019 e oferece aos trabalhadores maior flexibilidade no uso dos recursos acumulados no FGTS. A adesão a essa modalidade é feita por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo.
Para aqueles que optam pelo saque-aniversário, a retirada pode ser feita no mês de aniversário do trabalhador, conforme um calendário definido pela Caixa. É importante destacar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas perde o direito ao saque integral do fundo nessa situação.
Como funciona o cálculo do saque-aniversário?
O valor que pode ser sacado anualmente no saque-aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. As alíquotas aplicadas vão de 5% a 50%, e há ainda uma parcela adicional que é somada ao valor. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS poderá sacar R$ 450, considerando uma alíquota de 40% e um adicional de R$ 50.
Após a liberação, o valor fica disponível para saque por até 60 dias. Caso o trabalhador não retire o montante dentro desse prazo, o valor retorna à conta vinculada do FGTS. Portanto, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário e aos prazos para não perderem a oportunidade de acesso ao recurso.
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Quais são os riscos e pontos de atenção do saque-aniversário?
Embora o saque-aniversário ofereça a vantagem de acesso mais rápido ao dinheiro, ele também apresenta alguns riscos. Um dos principais é que, em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do fundo, apenas a multa rescisória estará disponível. Isso pode comprometer a segurança financeira em momentos de desligamento do emprego.
Além disso, a retirada anual pode reduzir o saldo do FGTS a longo prazo, impactando objetivos financeiros futuros, como a compra de uma casa própria ou a aposentadoria. Por isso, é crucial que os trabalhadores considerem cuidadosamente suas necessidades financeiras antes de aderir a essa modalidade.
Como voltar ao saque-rescisão?
Para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e desejam retornar ao saque-rescisão, é importante saber que a mudança não é imediata. A migração de volta ao saque-rescisão só será efetivada após 25 meses da solicitação. Portanto, é essencial que os trabalhadores planejem bem essa decisão, considerando suas circunstâncias pessoais e profissionais.
Em resumo, o saque-aniversário do FGTS é uma opção que oferece flexibilidade, mas também exige uma análise cuidadosa dos riscos e benefícios envolvidos. Os trabalhadores devem estar cientes das implicações de longo prazo e tomar decisões informadas sobre a melhor forma de utilizar seus recursos do FGTS.
