O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista destinado a proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Anualmente, os trabalhadores que possuem saldo no FGTS recebem uma parte dos lucros gerados pelo fundo. Esse lucro é proporcional ao montante que o trabalhador tinha de saldo até o final do ano anterior. Assim, se um trabalhador tinha saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2024, ele receberá uma parte dos lucros gerados em 2025.
Os pagamentos do lucro do FGTS geralmente ocorrem entre julho e agosto. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, tem até o dia 31 de agosto para depositar os rendimentos nas contas dos trabalhadores. É importante destacar que esse valor não pode ser sacado imediatamente, pois é incorporado ao saldo total do FGTS, podendo ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou saque-aniversário.
Como é calculado o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS é calculado com base nos rendimentos que o fundo gerou ao longo do ano. Em 2024, por exemplo, foram distribuídos 65% do lucro total, o que representou R$ 15,20 bilhões. O valor que cada trabalhador recebe é determinado multiplicando o saldo disponível na conta pelo percentual de lucro definido para aquele ano. Esse percentual é estabelecido pelo Conselho do FGTS e pode variar anualmente.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS até o final do ano anterior têm direito a receber o lucro. Isso inclui tanto contas ativas quanto inativas. Os grupos de trabalhadores que têm saldo no FGTS são:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Atletas profissionais
Como funciona o depósito do FGTS?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esses depósitos formam o saldo do FGTS, que pode ser utilizado em situações específicas, como aquisição de imóvel ou aposentadoria.
Quais são as situações de saque do FGTS?
Embora o lucro do FGTS seja incorporado ao saldo total, existem situações específicas em que o trabalhador pode sacar o valor acumulado. Algumas dessas situações incluem:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
