A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação da Ambev (ABEV3) em usinas eólicas operadas pela Neoenergia Renováveis.
As usinas estão localizadas no município de Dom Inocêncio, no Piauí, e integram o Complexo Oitis, que possui capacidade instalada de 566,5 megawatts (MW).
Com a operação, a Ambev reforça sua posição como autoprodutora de energia por equiparação — um modelo que permite a empresas consumir a energia gerada por projetos nos quais detenham participação acionária, mesmo que minoritária.
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Esse modelo garante à empresa o acesso a benefícios regulatórios, como a isenção de encargos setoriais cobrados de consumidores comuns.
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Segundo a Ambev, a transação tem o objetivo de reduzir custos operacionais, garantir previsibilidade no fornecimento de energia e fortalecer sua estratégia de sustentabilidade.
As empresas não revelaram o percentual da participação acionária da Ambev nas usinas. O comunicado enviado ao Cade indica que a Ambev comprará ações nas sociedades responsáveis pelos projetos de energia — chamadas SPEs (sociedades de propósito específico) Oitis 5 e Oitis 7 — na proporção necessária ao volume de energia contratado.
Apesar da participação da Ambev, a Neoenergia continuará como controladora dos projetos.
Operação da Ambev ainda gera dúvida sobre regras
A operação se insere em uma tendência crescente de autoprodução por equiparação no mercado de energia, movimento que tem gerado debates sobre o equilíbrio do setor elétrico.
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Para conter possíveis distorções, o governo publicou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.300, que estabelece novos critérios para acesso a esse modelo. Entre eles, a exigência de demanda agregada de pelo menos 30 MW e a posse de ao menos 30% do capital da usina.
Como a operação entre Ambev e Neoenergia foi iniciada antes da publicação da MP, ainda não está claro se ela se enquadrará nas novas regras.
