O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está conduzindo uma revisão importante nos benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Essa análise, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, busca corrigir valores pagos a segurados que tiveram o cálculo do benefício realizado de forma diferente do que determina a legislação vigente. O processo envolve uma grande quantidade de benefícios, sendo que aproximadamente 140 mil ainda aguardam análise manual até o final de 2025.
Essa revisão não se aplica a todos os beneficiários, mas apenas àqueles identificados em processos judiciais específicos, conforme determinação da Justiça Federal. O INSS já revisou mais de 17 milhões de benefícios, restando apenas os casos que não puderam ser processados automaticamente. A expectativa é que todo o procedimento seja concluído até dezembro de 2025, respeitando um cronograma estabelecido para pagamentos.
O que é a Revisão do Artigo 29 II?
A Revisão do Artigo 29 II refere-se à reavaliação do cálculo do valor de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos em um período específico. Durante os anos de 2002 a 2009, o INSS utilizou uma metodologia que considerava 100% dos salários de contribuição para calcular o benefício, mesmo quando o segurado não atingia 60% do tempo de contribuição exigido. Entretanto, a legislação determina que apenas os 80% maiores salários devem ser considerados, descartando os 20% menores.
Essa diferença no cálculo gerou pagamentos inferiores ao que alguns segurados teriam direito. Após decisão judicial, o INSS foi obrigado a revisar esses benefícios, corrigindo os valores de acordo com a regra prevista no artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91. O objetivo é garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos, conforme determina a legislação previdenciária.
Como será feito o pagamento dos valores revisados?
O INSS estabeleceu um cronograma para a revisão e pagamento dos benefícios remanescentes. Para benefícios ativos, a análise deve ser concluída até 31 de março de 2025, com pagamento previsto até 31 de maio do mesmo ano. Já para benefícios que foram cessados, o prazo para revisão e pagamento vai até 31 de dezembro de 2025. O processo é realizado de forma automática para os casos identificados pela Justiça, não sendo necessário que o segurado faça solicitação.
- Benefícios ativos: revisão até 31/03/2025, pagamento até 31/05/2025
- Benefícios cessados: revisão e pagamento até 31/12/2025
Os valores revisados serão depositados diretamente na conta vinculada ao benefício, facilitando o acesso dos segurados ao recurso. Em caso de dúvidas, é possível consultar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Como consultar se o benefício será revisado?
Para saber se o benefício está incluído na Revisão do Artigo 29 II, o segurado pode utilizar as ferramentas digitais do INSS. O acesso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o CPF e a senha cadastrada na plataforma gov.br. Após o login, basta digitar “revisão” na barra de busca e acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do gov.br
- Digite “revisão” na barra de busca
- Consulte o histórico de créditos do benefício
Além disso, o INSS mantém canais oficiais de comunicação em redes sociais, onde são divulgadas informações atualizadas sobre o andamento da revisão e outras orientações para os segurados.
Quais benefícios estão incluídos na revisão do INSS?
Somente benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, e que foram identificados em processos judiciais, estão sendo revisados. Não é possível solicitar a inclusão de outros benefícios nesse processo, pois ele atende exclusivamente à decisão judicial referente à Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
O INSS reforça que a revisão não depende de pedido do segurado, sendo feita de forma automática para os casos elegíveis. A orientação é acompanhar os canais oficiais para obter informações seguras e atualizadas sobre o tema.
Com a conclusão desse processo, o INSS busca corrigir distorções históricas no cálculo dos benefícios, promovendo maior justiça e transparência para os segurados afetados. A revisão do Artigo 29 II representa um importante passo para o aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro, alinhando os pagamentos às normas estabelecidas pela legislação.
