O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (11), as contas do governo federal relativas ao exercício de 2024, mas apontou falhas e alertou sobre gastos.
O parecer aponta falhas nas análises que embasam a concessão de renúncias fiscais — que impactam diretamente a arrecadação — e alerta para o crescimento dos gastos com a Previdência, segundo informações do Estadão Broadcast.
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Segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, a avaliação não pode ser separada do contexto macroeconômico, especialmente dos efeitos da calamidade no Rio Grande do Sul. A arrecadação federal ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto as despesas superaram as estimativas.
Previdência concentra 42% das despesas do governo
Os benefícios previdenciários continuam como o principal peso nas despesas públicas, representando 42% do total em 2024. O ministro destacou que a Previdência vem atuando como um programa assistencial, e defendeu a busca por novas fontes de financiamento para reduzir o impacto fiscal.
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Para investidores, o aumento contínuo das despesas obrigatórias com Previdência pode limitar a capacidade do governo de realizar novos investimentos ou cumprir metas fiscais, influenciando o risco fiscal e pode afetar o comportamento dos juros e dos ativos de renda fixa e variável.
Renúncias fiscais são consideradas insustentáveis
O TCU classificou o volume atual de renúncias fiscais como insustentável. O relatório identificou o descumprimento de requisitos legais na concessão e ampliação de benefícios tributários, que resultam em perda de receita.
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Um dos destaques foi o valor renunciado por programas de incentivo à cultura, que alcançou R$ 17,5 bilhões em 2023 — o maior da série histórica.
Renúncias fiscais são incentivos concedidos pelo governo na forma de isenção ou redução de tributos. Quando mal avaliadas, essas medidas comprometem a arrecadação sem garantir retorno efetivo para a economia, gerando risco fiscal.
Metas de governo têm execução desigual
Além do balanço fiscal, o relatório do TCU avaliou a execução de metas de políticas públicas. Dos dez programas federais analisados, apenas o Bolsa Família atingiu 100% das metas previstas para o ano.
Já áreas como infraestrutura rodoviária tiveram desempenho inferior a 20%, segundo o relatório. O documento cita falhas na prestação de informações e a ausência de indicadores de desempenho como fatores que dificultam o acompanhamento da execução orçamentária.
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Tramitação segue para o Congresso
O parecer do TCU é uma etapa obrigatória no processo constitucional de prestação de contas do Executivo. O documento serve como base para o julgamento político das contas pelo Congresso Nacional.
Pela Constituição, o presidente da República tem até 60 dias após a abertura do ano legislativo para enviar as contas do ano anterior. Após o envio, o TCU tem mais 60 dias para emitir o parecer prévio e encaminhá-lo ao Legislativo.
