O Governo da Bahia lançou em 2025 dois programas que buscam ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda: o CNH da Gente e o CNH na Escola. As inscrições para essas iniciativas começaram em 16 de junho e seguem até o dia 30 do mesmo mês, sendo realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. O objetivo é facilitar a obtenção da CNH para estudantes da rede pública e cidadãos inscritos em programas sociais.
Os programas oferecem a oportunidade de obter a primeira habilitação, realizar adição ou mudança de categoria sem custos para os beneficiados. Para participar, é necessário atender a critérios como idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, além de residir na Bahia. Estudantes menores de 18 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para o processo de habilitação quando atingirem a idade exigida.
Quem pode participar dos programas CNH da Gente e CNH na Escola?
O público-alvo das iniciativas inclui diferentes grupos da sociedade baiana. O CNH da Gente é voltado para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), enquanto o CNH na Escola atende estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. Além disso, há vagas destinadas a jovens do programa Bahia pela Paz e famílias vítimas de situações específicas, como a explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
Para garantir a transparência e a democratização do acesso, a distribuição das vagas foi detalhada no edital publicado em junho de 2025. No total, são oferecidas 12 mil vagas, divididas entre os diferentes públicos atendidos. O processo de seleção considera critérios socioeconômicos e a regularidade da inscrição no CadÚnico ou matrícula na rede pública estadual.
Como funcionam as inscrições para a CNH gratuita na Bahia?
As inscrições para os programas devem ser feitas exclusivamente online, por meio do site oficial do Governo da Bahia. O candidato precisa preencher um formulário eletrônico, informando dados pessoais, comprovante de residência e documentos que atestem o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Após o envio das informações, o sistema realiza a análise dos dados e, caso o interessado seja selecionado, ele será convocado para as próximas etapas do processo.
- Preenchimento do formulário no Portal de Serviços do Governo da Bahia
- Análise dos documentos e verificação dos critérios
- Convocação dos selecionados para início do curso de formação
- Realização das etapas teóricas e práticas para obtenção da CNH
Os estudantes menores de idade podem participar da formação teórica, mas só poderão dar continuidade ao processo prático quando completarem 18 anos. Já os demais candidatos seguem o fluxo padrão, realizando exames médicos, aulas teóricas e práticas, além das avaliações exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Quais são os benefícios dos programas CNH da Gente e CNH na Escola?
Essas iniciativas promovem a inclusão social e ampliam as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho para milhares de baianos. Ao oferecer a CNH gratuitamente, o governo estadual contribui para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento profissional de jovens e adultos. O acesso facilitado à habilitação pode ser um diferencial para quem busca emprego em áreas que exigem o documento, como transporte, logística e serviços.
- Redução de custos para famílias de baixa renda
- Maior inclusão de jovens no mercado de trabalho
- Facilitação do acesso à formação técnica e profissional
- Promoção da cidadania e da mobilidade social
O impacto dessas ações é observado não apenas no âmbito individual, mas também na sociedade como um todo, ao contribuir para a diminuição das desigualdades e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e assistência social.
Com o prazo de inscrições se encerrando em 30 de junho de 2025, os interessados devem ficar atentos ao site institucional do Governo da Bahia para garantir a participação. O acesso gratuito à CNH representa uma oportunidade significativa para quem deseja ampliar horizontes e conquistar novos espaços no cenário profissional e social do estado.
