O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira (24) o bloqueio de R$ 445,1 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para este ano. O valor representa cerca de 42% da verba prevista inicialmente, que era de R$ 1,06 bilhão.
De acordo com o secretário de Política Agrícola da pasta, Guilherme Campos, a medida foi tomada para cumprir as metas fiscais do governo federal e o bloqueio é considerado temporário.
“Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão”, disse Campos.
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Impactos do bloqueio para o agronegócio
Segundo estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a área coberta pelo seguro rural pode cair de 7 milhões para menos de 5 milhões de hectares em 2025.
Essa área é equivalente a 6,1% do perímetro estimado para a safra de grãos 2024/25, de 81,8 milhões de hectares. Em 2023, a área segurada era de 14 milhões de hectares.
Essa retração compromete a capacidade do produtor rural de mitigar perdas climáticas e pode pressionar a inadimplência no crédito rural, impactando diretamente bancos, cooperativas, seguradoras e investidores com exposição ao setor agropecuário.
Liberação parcial do seguro rural em agosto
Apesar do contingenciamento, o governo publicou uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que autoriza a liberação de R$ 368,5 milhões em agosto, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 280 milhões para culturas de inverno
- R$ 36 milhões para frutas
- R$ 7,5 milhões para pecuária
- R$ 1,5 milhão para florestas
- R$ 35,5 milhões para outras culturas, como café e cana-de-açúcar
- R$ 8 milhões para projeto-piloto com base no Zarc Manejo
O secretário Guilherme Campos afirmou que os recursos devem atender praticamente toda a demanda para as culturas de inverno.
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Projeto-piloto testa seguro vinculado à qualidade do solo
Com foco em melhorar a gestão de risco, o Ministério da Agricultura anunciou um projeto-piloto com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) Níveis de Manejo, desenvolvido pela Embrapa.
O Zarc é um mapeamento que indica as melhores datas de plantio por município, considerando clima, tipo de solo e cultivares.
O novo modelo propõe classificar as áreas agrícolas conforme a qualidade do manejo do solo, influenciando o percentual de subvenção oferecido:
- NM1 (baixa qualidade): 20% de subvenção
- NM2 (nível atual): 25%
- NM3 (melhoria moderada): 30%
- NM4 (alta qualidade de manejo): 35%
O projeto será implementado na cultura da soja no Paraná, com validação técnica em áreas da região de Londrina.
Mudanças na política do Seguro Rural ameaçadas
O contingenciamento pode inviabilizar o plano do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, de reformular a política de seguro rural. A proposta do governo incluía:
- Integração entre PSR e Proagro (seguro público vinculado ao crédito de custeio), com transferência parcial do orçamento de R$ 5,7 bilhões do Proagro para o PSR.
- Obrigatoriedade da contratação do seguro para acesso ao crédito rural com juros subsidiados
- Ampliação do seguro paramétrico, modelo que indeniza o produtor com base em indicadores pré-estabelecidos (como volume de chuva ou temperatura), considerado mais eficiente em áreas com baixa penetração de seguros.
Essas mudanças visavam ampliar a base de produtores protegidos e reduzir a concentração de riscos no setor segurador.
Verba extra para defesa agropecuária
Paralelamente ao debate sobre o PSR, o Ministério da Agricultura também solicitou R$ 135 milhões adicionais ao governo para ações de defesa agropecuária, incluindo:
- Controle da gripe aviária
- Combate à vassoura-de-bruxa da mandioca
- Enfrentamento à mosca-das-frutas
- Prevenção à monilíase do cacaueiro no Norte do Brasil
A solicitação ainda aguarda avaliação dos Ministérios do Planejamento e da Casa Civil.
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Risco climático e produtividade
Segundo o Ministério da Agricultura, o novo Zarc Níveis de Manejo é crucial para melhorar a resiliência do setor às mudanças climáticas, especialmente diante de períodos de escassez hídrica, que são a principal causa de perdas na produção de soja no Brasil.
Com a classificação técnica das áreas agrícolas, espera-se obter maior precisão na precificação do risco pelas seguradoras, incentivar a adoção de boas práticas agrícolas, aprimorar a conservação do solo e da água e aumentar a produtividade.
A meta da equipe técnica é ampliar o projeto para outros estados e culturas após a validação do protocolo.
