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Governo libera saldo do FGTS retido para demitidos sem justa causa

Ingrid Por Ingrid
26/jun/2025
Em Economia, Notícias
Novo jeito de garantir sustento sem depender de aposentadoria

Nota de 100 reais - Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com

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O governo federal anunciou, no início de 2025, a liberação do saldo retido do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até a publicação da Medida Provisória correspondente. A medida afeta milhões de brasileiros que, até então, não tinham acesso imediato ao valor total depositado em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço após a rescisão contratual.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a iniciativa contempla especialmente quem possuía saldo superior a R$ 3 mil no FGTS. Para esses trabalhadores, o calendário de pagamento foi organizado de acordo com o mês de nascimento, com datas específicas para cada grupo. A ação visa facilitar o acesso ao benefício e proporcionar maior segurança financeira durante o período de desemprego.

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Aplicativo do FGTS – Crédito: depositphotos.com / rafapress

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, o beneficiário perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%. Por esse motivo, muitos trabalhadores tiveram valores retidos após serem desligados de seus empregos.

Com a publicação da Medida Provisória, o governo buscou corrigir essa situação, permitindo que os saldos bloqueados fossem liberados para quem se enquadra nos critérios estabelecidos. Essa mudança impacta diretamente a rotina financeira de milhares de pessoas que dependem do FGTS como reserva em momentos de transição profissional.

Quando os valores do FGTS serão liberados?

O calendário de liberação dos valores retidos do FGTS foi definido conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Aqueles com saldo de até R$ 3 mil já receberam o pagamento em março de 2025. Para quem possui valores superiores, as datas de liberação são as seguintes:

  • Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho de 2025
  • Nascidos de maio a agosto: 18 de junho de 2025
  • Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho de 2025

Os valores são creditados diretamente na conta bancária informada pelo trabalhador no momento da solicitação do saque. Caso não tenha sido cadastrada uma conta, o saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes autorizados.

Quem tem direito ao saque do saldo retido do FGTS?

O direito ao saque do saldo retido do FGTS é garantido aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até a data de publicação da Medida Provisória. É importante ressaltar que a medida não se aplica a quem foi desligado por outros motivos, como pedido de demissão ou dispensa por justa causa.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 8,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, com uma média de R$ 7,7 mil por trabalhador. O valor total liberado deve alcançar cerca de R$ 6 bilhões, representando um importante reforço financeiro para quem está em busca de recolocação no mercado de trabalho.

Como sacar o FGTS retido?

Para efetuar o saque do FGTS liberado, o trabalhador deve verificar se o valor já foi creditado na conta bancária cadastrada. Caso não tenha informado uma conta, é possível realizar o saque presencialmente nos seguintes canais:

  1. Agências da Caixa Econômica Federal
  2. Casas lotéricas
  3. Correspondentes Caixa Aqui

É recomendável apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP para facilitar o atendimento. O acompanhamento do saldo e das datas de liberação pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial da Caixa.

Quais cuidados o trabalhador deve ter ao acessar o benefício?

Antes de realizar o saque, é fundamental conferir as informações pessoais e bancárias cadastradas para evitar contratempos. Além disso, recomenda-se atenção a possíveis tentativas de fraude, já que o aumento no volume de pagamentos pode atrair golpes. Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar orientação diretamente nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Com a liberação do saldo retido do FGTS, muitos brasileiros terão acesso a recursos importantes para enfrentar o período de desemprego. O acompanhamento das datas e o uso consciente do benefício são essenciais para garantir maior tranquilidade financeira até a recolocação no mercado de trabalho.

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