O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. Em 2025, o valor mensal do benefício é de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente, e destina-se a quem não possui meios próprios de sustento nem acesso à aposentadoria tradicional. O BPC se destaca por não exigir tempo de contribuição ao INSS, sendo uma alternativa importante para quem está fora da cobertura previdenciária.
Para receber o BPC, é necessário atender a critérios específicos, principalmente relacionados à renda familiar. O benefício é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo. Além disso, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória, pois esse cadastro permite identificar e mapear as famílias de baixa renda em todo o país.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O acesso ao BPC depende de alguns requisitos estabelecidos pela legislação. O principal critério é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, até R$ 379,50 por pessoa na residência em 2025. Para idosos, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. Já para pessoas com deficiência, é exigida a comprovação de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a participação plena na sociedade.
Além desses pontos, a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico é indispensável. No caso de pessoas com deficiência, o processo inclui ainda uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por analisar a condição de saúde e a situação socioeconômica do solicitante.
Como solicitar o BPC/LOAS em 2025?
O pedido do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito de forma digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por telefone, através da Central 135, disponível de segunda a sábado. Antes de solicitar, é fundamental que o interessado esteja devidamente inscrito no CadÚnico, procedimento realizado presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos de todos os moradores da casa;
- Para pessoas com deficiência: laudos médicos e exames atualizados.
Após o envio da documentação, o INSS realiza a análise das informações. Caso todos os requisitos sejam atendidos, o benefício é concedido e o pagamento inicia-se mensalmente, sem direito ao 13º salário, pois o BPC não é considerado uma aposentadoria.
Como funciona o pagamento do BPC?
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada segue um calendário definido pelo INSS, organizado conforme o número final do cartão de benefício (desconsiderando o dígito verificador). Essa sistemática busca evitar filas e facilitar o acesso dos beneficiários ao recurso. As datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS, no site oficial do INSS ou pelo telefone 135.
- Verifique o número final do cartão de benefício;
- Consulte o calendário divulgado pelo INSS;
- Realize o saque conforme a data indicada para o seu grupo;
- Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados para evitar bloqueios.
Quais cuidados são necessários para manter o benefício?
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é essencial para garantir a continuidade do BPC. Mudanças na composição familiar, endereço ou renda devem ser informadas imediatamente ao CRAS. Além disso, é importante guardar todos os documentos e comprovantes utilizados na solicitação, pois o INSS pode solicitar revisões periódicas para confirmar a permanência das condições que deram origem ao benefício.
O BPC/LOAS representa uma importante ferramenta de proteção social, assegurando renda mínima e dignidade para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A atenção aos critérios de elegibilidade e à documentação correta facilita o acesso ao benefício e contribui para a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência no país.
