Nos últimos anos, o número de motoristas de aplicativo no Brasil cresceu de forma significativa, tornando-se uma alternativa de renda para milhares de pessoas. Apesar da flexibilidade e autonomia proporcionadas por essa atividade, muitos profissionais desconhecem os impactos dessa escolha na garantia de benefícios previdenciários, como a aposentadoria pelo INSS. A ausência de um vínculo formal de trabalho e a falta de contribuição regular ao sistema previdenciário podem comprometer o acesso a direitos importantes no futuro.
Grande parte dos motoristas de aplicativo atua como autônomo, sem carteira assinada ou recolhimento automático para a Previdência Social. Essa condição faz com que esses trabalhadores fiquem desprotegidos em relação a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e, principalmente, a aposentadoria. No entanto, existem alternativas legais para que esses profissionais possam contribuir e garantir o acesso aos benefícios do INSS.
Como funciona a aposentadoria para motoristas de aplicativo?
Para que motoristas de aplicativo possam se aposentar pelo INSS, é necessário realizar contribuições mensais ao sistema previdenciário. Existem diferentes formas de efetuar esse recolhimento, dependendo do enquadramento do trabalhador. O motorista pode optar por contribuir como contribuinte individual ou se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), cada um com regras e valores específicos.
O contribuinte individual realiza o pagamento de uma alíquota que varia entre 11% e 20% do salário mínimo até o teto do INSS, que em 2025 está em R$ 7.786,02. Já quem opta pelo MEI, categoria disponível para motoristas de aplicativo, paga uma taxa fixa mensal, que corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). Essa contribuição é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e já garante o acesso aos benefícios previdenciários.
Quais são as vantagens de contribuir para o INSS como motorista de aplicativo?
Ao contribuir para o INSS, o motorista de aplicativo passa a ter direito não apenas à aposentadoria, mas também a outros benefícios importantes. Entre eles estão:
- Auxílio-doença: benefício concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Salário-maternidade: direito garantido às motoristas gestantes durante o período de afastamento.
- Pensão por morte: benefício destinado aos dependentes em caso de falecimento do segurado.
- Aposentadoria por invalidez: proteção em situações de incapacidade permanente para o trabalho.
Além disso, a contribuição regular permite que o motorista tenha acesso a uma rede de proteção social, reduzindo a vulnerabilidade em momentos de necessidade.
Como começar a contribuir para o INSS sendo motorista de aplicativo?
O primeiro passo para o motorista de aplicativo que deseja garantir a aposentadoria é escolher a forma de contribuição mais adequada ao seu perfil. Veja um passo a passo para iniciar esse processo:
- Cadastro no INSS: O motorista deve se inscrever no sistema, caso ainda não possua número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
- Escolha da categoria: Avaliar se a contribuição será feita como contribuinte individual ou como MEI.
- Emissão da guia de pagamento: Para contribuinte individual, a guia é o Carnê GPS; para MEI, o pagamento é feito pelo DAS.
- Pagamento mensal: Realizar o recolhimento dentro do prazo para garantir a contagem do tempo de contribuição.
É importante manter os pagamentos em dia para evitar a perda de qualidade de segurado e garantir o acesso aos benefícios do INSS.
Por que muitos motoristas de aplicativo não contribuem para a Previdência Social?
Apesar das facilidades oferecidas, uma parcela significativa dos motoristas de aplicativo ainda não realiza contribuições ao INSS. Entre os principais motivos estão o desconhecimento sobre a obrigatoriedade e os benefícios da contribuição, a busca por maior renda líquida e a informalidade predominante no setor. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, em 2023, apenas 23% dos profissionais do transporte de pessoas e mercadorias estavam inscritos na Previdência Social.
Com a expansão das plataformas digitais e o aumento do trabalho autônomo, cresce também a necessidade de informação e orientação sobre direitos previdenciários. A formalização como MEI ou contribuinte individual representa uma alternativa viável para que motoristas de aplicativo possam garantir proteção social e segurança financeira no futuro.
